Representante da OAB-ES participa de audiência pública sobre intolerância religiosa
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) esteve representada na Audiência Pública realizada na Câmara de Vitória para debater o tema “Intolerância Religiosa: Um Desafio Atual”. A advogada Maristela Lugon, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, compôs a mesa do evento. Na ocasião, ela destacou que questões de gênero estão intimamente ligadas à questão religiosa. “O casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção por casais homossexuais, a transexualidade e outras questões afins passam pelo mesmo processo preconceituoso e discriminatório das religiões”, afirmou.
Na sua avaliação, assim como é preciso debater questões religiosas, é necessário discutir, também, questões de gênero e ensinar as crianças a respeitar todas as pessoas, independentemente de suas características, orientações sexuais e crenças. “A educação, direito de todos e base de um Estado Democrático livre e menos violento, deve passar por temas do cotidiano e pela prática da tolerância, nenhuma questão deve ser abolida dos curriculuns escolares”, disse.
“As questões de gênero são hoje uma realidade e geram discriminação, estigma e crimes advindos de uma tolerância gerada num lar onde não há a cultura da tolerância. Precisamos romper o circulo vicioso da intolerância, seja ela religiosa ou de qualquer outro tipo. Isso se faz com educação, educação para a vida em sociedade. Ainda não houve a implementação integral da Lei n. 10.639/2003, que alterou a LDB e de programas de educação em gênero e sexualidade, razão pela qual se identifica que, no ambiente escolar, os temas racismo, intolerância religiosa, direitos sexuais e reprodutivos e laicidade estão fortemente correlacionados”, acrescentou.
Maristela Lugou citou trechos da Declaração de Princípios sobre a Tolerância, que traz o conceito de tolerância. A finalidade do documento, aprovado pela UNESCO, em 1995, é diminuir os conflitos gerados pela intolerância entre os povos seja por motivos raciais, étnicos, religiosos, xenofóbicos, de gênero ou qualquer outro.
Um dos pontos diz respeito ao papel do Estado: “No âmbito do Estado a tolerância exige justiça e imparcialidade na legislação, na aplicação da lei e no exercício dos poderes judiciário e administrativo. Exige também que todos possam desfrutar de oportunidades econômicas e sociais sem nenhuma discriminação. A exclusão e a marginalização podem conduzir à frustração, à hostilidade e ao fanatismo.”
A audiência foi realizada no último dia 9 e foi proposta pelo vereador Reinaldo Bolão, em parceria com A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e o Fórum Capixaba em Defesa da Diversidade e da Liberdade Religiosa.