Relatório sobre sistema penitenciário do Estado é divulgado pela CDH da Câmara

Vitória, 23/07/2009 - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou nesta quarta-feira (22) para Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, o relatório da diligência realizada no sistema carcerário do Espírito Santo, no mês de junho. As visitas abrangeram as celas metálicas de Novo Horizonte, na Serra, e a Unidade de Internação Sócio Educativa (Unis), em Cariacica.

A vistoria foi feita com base nas reiteradas denúncias de violações de direitos humanos contra encarcerados e adolescentes em conflito com lei. Na ocasião, o assunto foi discutido em uma audiência pública realizada na OAB-ES, que contou com a presença dos parlamentares; de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Seccional; de integrantes da CDH; do presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos, Bruno Souza; além de representantes de várias entidades ligadas aos Direitos Humanos no Estado.

No relatório divulgado pela Comissão da Câmara estão as imagens das condições insalubres presenciada pelos parlamentares e denúncias colhidas nos locais após conversas com os detentos apontando torturas físicas e psicológicas; superlotação; alimentação estragada; falta de água;iluminação e ventilação precárias nas celas e esgoto a céu aberto. As denúncias apontam, também, a lentidão no andamento processual e deficiência na assistência jurídica.

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