Publicado acordo que dá prioridade aos advogados nos Cartórios do Espírito Santo
O Diário Eletrônico da Justiça do Espírito Santo trouxe nesta segunda-feira (29), a publicação do acordo celebrado entre Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo e Corregedoria Geral de Justiça. O termo acertado em julho deste ano determina que os advogados têm prioridade, ressalvadas as preferências previstas em lei, no atendimento em cartórios.
Também ficou acordado que, na ausência de balcão de atendimento com condições de manuseamento de autos de processos, será disponibilizada mesa e cadeira para esta finalidade.
O acordo de conciliação foi acertado na sede da Justiça Federal, em julho, em audiência da OAB-ES com a Corregedoria de Justiça sob mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os trabalhos foram conduzidos pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Cesar Baptista de Mattos. Participaram da audiência, além do presidente e vice da OAB-ES, Homero Mafra e Simone Silveira, respectivamente, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa e seus juízes auxiliares, Júlio César Babilon e Gustavo Henrique Procopio Silva, e o presidente do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-ES, Robson Louzada.
Lembre:
OAB-ES consegue prioridade de atendimento e local adequado para consulta de processos em cartórios
Na oportunidade, Homero Mafra celebrou o acordo. “A Ordem vê nessa audiência de conciliação a oportunidade do diálogo que sempre existiu e vai existir entre a OAB-ES e o poder Judiciário. O que se construiu aqui foi o reconhecimento da importância do advogado na prestação jurisdicional e o desembargador corregedor teve uma atuação fundamental para isso, compreendendo e mostrando que, como juiz experiente que é, que existe uma diferença entre guichê e balcão de atendimento. O consenso foi construído mais uma vez. A advocacia não quer e nunca vai buscar o conflito. E esse é o caminho que vamos seguir perseguindo. Mantendo o diálogo franco, aberto e honesto com a Corregedoria. É salutar quando a advocacia senta à mesa com um corregedor que compreende o papel do advogado e que contribui para o avanço e busca de soluções. Foi isso que foi construído aqui. Foi a vitória do diálogo, do consenso e da convivência fraterna entre a advocacia e a magistratura capixaba”, declarou.