Protocolo entre Comissões da OAB e IBDMAR permite estudos sobre direito do mar

O sucesso no evento de assinatura do protocolo de parceria institucional entre as Comissões de Meio Ambiente e de Relações Internacional da OAB-ES e o Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) é uma resposta positiva sobre a parceria que pretende oferecer estudos aprofundados sobre o direito do mar e também dar suporte aos advogados com cursos e palestras para especialização em torno do tema.  

A assinatura aconteceu na última sexta-feira (29) na Faesa, em Vitória, com o auditório lotado. Na ocasião o advogado Tiago Vinicius Zanella, que é vice-presidente do IBDMAR, ministrou uma palestra e afirmou que a intenção é unir esforços. “Vamos estreitar as relações entre a advocacia e o IBDMAR. Precisamos fomentar a discussão sobre o tema com o  estudo de direito do mar, como se dá a proteção do direito marinho, qual a legislação aplicada, como o direito internacional se relaciona entre outras abordagens. O direito do mar está relacionado aos espaços marítimos, o dever e o direito que os países têm de proteger suas águas jurisdicionais. Não adianta cada país regular de uma forma. Os danos ambientais desconhecem fronteiras, então a proteção tem que ser a nível internacional para ter alguma efetividade”, ressaltou.

Tiago Zanella explicou que existem vários tipos de problemas marítimos como a água de lastro com espécies patogênicas que atravessa as fronteiras e podem causar danos ambientais gravíssimos, que demandam, necessariamente, uma regulamentação nacional.

As ações realizadas pelas Comissões da OAB-ES podem ser acompanhadas no site da Seccional. O advogado que tiver interesse em participar de alguma Comissão pode participar da reunião que é feita mensalmente e divulgada no site da Ordem.