Projeto piloto funciona e Parlatórios Virtuais serão ampliados pela Sejus
Em reunião realizada nesta quarta-feira (30), a OAB-ES e o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, avaliaram juntos os resultados dos primeiros seis meses do funcionamento do Parlatório Virtual instalado no Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG).
O espaço conta com infraestrutura de rede segura com equipamentos que possibilitam a comunicação virtual por vídeochamada entre advogados e advogadas com custodiados da unidade prisional.
Com o êxito do projeto e ampla utilização pela advocacia, o secretário anunciou a expansão para mais duas unidades prisionais do Estado, A OABES indicou a necessidade mais urgente de instalação do Centro de Detenção Provisória de Viana (CDPV 2) e a proposta será analisada com base na disponibilidade de espaço físico adequado, de modo a possibilitar a instalação dos equipamentos necessários para o atendimento remoto entre advogados e pessoas privadas de liberdade.
Com a observação dos dados ficou definido também a necessidade de incluir no sistema a possibilidade de cancelamento do atendimento pela advocacia em até uma hora antes do agendado, o que a Secretaria se comprometeu a incluir.
A OABES também requereu a alteração da Portaria 23-R, de outubro de 2024, para permitir que advogados de outros estados acessem a ferramenta virtual, desde que o profissional esteja regular no Cadastro Nacional da Advocacia. O Secretario deferiu o pedido.
Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Glauco Reis, que participou da reunião, essa conquista representa um avanço significativo no fortalecimento das prerrogativas da advocacia e na promoção de um sistema de justiça mais célere e acessível. “A ampliação do parlatório virtual garante não apenas o direito à comunicação entre advogado e cliente, mas também contribui para a eficiência no atendimento e a preservação das garantias fundamentais das pessoas privadas de liberdade”, afirmou.
Para o presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária, Wanderson Omar, a medida representa um avanço expressivo para a atuação da advocacia criminal. “Com a ampliação do parlatório virtual, o advogado não precisará mais se deslocar até a unidade prisional para atender seu cliente. Do próprio escritório, poderá realizar o atendimento e elaborar a defesa com mais agilidade e eficiência. É um novo instrumento que contribui para garantir o pleno exercício da ampla defesa e facilitar o acesso dos internos à justiça. Sem dúvida, um grande passo para a advocacia e para o sistema de garantias legais.”
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, destacou que a Ordem tem atuado de forma estratégica para garantir melhorias concretas no exercício da advocacia. “Estamos empenhados em alcançar conquistas que impactem diretamente o dia a dia da profissão, com foco na valorização das prerrogativas, na ampliação do acesso à justiça e na modernização dos mecanismos de atendimento. Cada avanço é resultado de diálogo, articulação e do compromisso da OAB-ES com uma advocacia mais forte, respeitada e preparada para os desafios do presente.”