Profissionais e estudantes lotam auditório da Ufes em Seminário sobre CPC

O interesse de advogados, estudantes de direito e juristas em absorver mais informações sobre o novo CPC foi comprovado durante o Seminário “As Novidades e Tendências do Novo Código de Processo Civil”, que lotou o auditório Manoel Vereza de Oliveira, na Ufes, na última quinta-feira (30). O evento foi uma realização conjunta da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES, Escola da Advocacia Geral da União e programa de Mestrado em Direito da Ufes.

A expectativa dos participantes estava depositada no corpo de palestrantes especialistas no assunto, entre esses, o advogado Fredie Didie, que coordenou os processualistas que revisaram o projeto do novo código na Câmara dos Deputados. Ele encerrou o seminário, falando sobre o modelo de construção do código para uma boa interpretação.

“O código é um conjunto de vários microssistemas. Se você quer dar uma interpretação sistemática, primeiro tem que dar uma interpretação micro sistemática. Temos que entender que o texto é uma concha que tenta arrumar uma série de regramentos para áreas específicas de um processo, como gratuidade da justiça, repetitivos, precedentes obrigatórios, negociação processual, cooperação internacional e outras. Então, é preciso que as pessoas identifiquem isso para que possam interpretar corretamente o CPC”, explicou Fredie Didier.

Como ressaltou o advogado, “o código novo é muito enciclopédico, cuida de vários assuntos que o texto em vigência não cuida e isso dará margem a muita discussão e muitas dúvidas também”. “Ao mesmo tempo”, destaca Didier, “o código foi construído com muito cuidado, muitas das reivindicações tradicionais para melhoria da justiça foram incorporadas a ele”. “O novo CPC simplifica o processo, evita jurisprudência defensiva dos tribunais, que ficam criando estratégias para não conceber os pedidos. Além disso, estimula e regulariza a gratuidade da justiça, estimula a negociação processual, regula mediação e conciliação, aprimora a execução e traz outras inúmeras mudanças.”

Para a sociedade, o advogado afirmou que o principal impacto é que casos iguais terão a mesma decisão. “Não tem mais loteria, o que é fundamental para o cidadão.”

Outros palestrantes também falaram sobre aspectos do novo Código de Processo Civil para o site da OAB-ES. Confira:

Tiago Gonçalves – “Estudar e se renovar, buscando fontes de conhecimento variadas, são as principais orientações aos profissionais e estudantes para que consigam atuar com responsabilidade de acordo com os novos entendimentos do código. Os profissionais que não se renovarem ficarão para trás. Eu tenho acentuado, e volto a acentuar, que precisamos repensar o processo e quem continuar pensando o processo com as lentes e o foco do código de 73 não terá espaço”, afirma Tiago Gonçalves Figueiredo.

Nas palavras do advogado, o novo CPC traz uma grande modificação, resulta numa mudança de paradigma, não obstante muitos dos temas tratados por ele sejam temas que estão no código de 73: “O novo modelo exige do intérprete a necessidade de uma nova leitura, uma nova interpretação, e para este fim os princípios fundantes do texto serão essenciais.”

“Podemos observar neste código o estabelecimento de regras que implicam o acesso à justiça mais amplo como a previsão de os beneficiários da assistência judicial gratuita poderem parcelar o valor das custas na hipótese de ele não poder pagá-la integralmente à vista”, explicou.

Cláudia Schwerz Cahali – “Eu comecei a estudar o novo código por ocasião da elaboração do anteprojeto. No âmbito do doutorado e mestrado eram debatidas algumas questões desde o anteprojeto”, destacou a ....Claúdia Schwerz Cahali.

A advogada e professora deixa claro que é uma entusiasta: “Minhas expectativas são boas. Acredito que o novo CPC veio num excelente momento. A sociedade brasileira carecia de uma lei que representasse os anseios e necessidades atuais. O CPC vigente de 73 é uma boa lei, mas estava uma cocha de retalhes, precisava de uma reforma.”

“Faço efusivos elogios à ESA e à Escola da AGU, que têm se dedicado a isso, têm feito eventos por todo Brasil, muitas vezes de modo gratuito para contribuir com os profissionais.” 

Mirna Cianci – A palestrante enfatizou que este é um código bastante democrático. “Ele permitiu a participação de todos os segmentos da sociedade. No geral, creio que ficou um código melhor do que o atual, embora este em vigência seja bom, mas estava perdendo a unidade. As reformas eram pontuais e não se tinha uma preocupação daquela reforma no sistema geral. Isso criou muitos entraves. Um exemplo típico é justamente sobre minha palestra em torno das tutelas provisórias. No código atual, não se tem uma preocupação com a urgência, não existia  tutela antecipada, foi introduzida por uma das reformas, sem fazer modificações no processo cautelar, no qual repercutia diretamente.”

“Já o novo texto sistematizou a tutela provisória e cautelar no mesmo capítulo, o que tornou o código bem mais unitário, sistemático, melhorando sua operacionalização. O código veio para modernizar o processo e adotar as providências jurisprudenciais.”

O seminário foi vinculado ao Fórum Permanente dos Processualistas Civis, que aconteceu no dia posterior, com a presença de aproximadamente 400 juristas e professores de instituições de ensino consideradas as mais importantes do Brasil.