Advocacia Pública
Procurador lança livro sobre Remessa e Fazenda Pública
O advogado e procurador do município de Cariacica-ES, Felipe Barbosa de Menezes, acaba de lançar o livro “Remessa necessária e Fazenda Pública: Compatibilização do instituto ao controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública”.
A obra, que conta com o prefácio do professor Claudio Madureira, discorre sobre a remessa necessária no regime do CPC de 2015, com o objetivo de demonstrar que a opção do legislador processual por prever o seu descabimento nas hipóteses em que as sentenças reproduzem orientações vinculantes firmadas no âmbito administrativo do próprio ente público litigante (art. 496, §4º) permite compatibilizar o instituto processual ao controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública sobre os atos da Administração.
O livro aborda, em especial, além do instituto da remessa necessária em si, o papel da Advocacia Pública e trata do conceito de interesse público, do problema da litigiosidade e a aplicação do direito pela administração pública e dos reflexos do regime jurídico administrativo sobre a atuação da fazenda pública em juízo, além de discorrer sobre aspectos relacionados à organização administrativa, com notas sobre a situação peculiar vivenciada pelas procuradorias municipais, dentre outras questões.
Comenta o autor que “a atividade de controle de juridicidade dos atos da administração, exercida tipicamente pelos membros da advocacia pública, é de suma importância para a contenção da litigiosidade no âmbito fazendário. E a previsão de súmulas e orientações vinculantes firmadas no âmbito administrativo do próprio ente público colabora consideravelmente para isso”.
O livro físico já está à venda no site da Editora Dialética (pelo link abaixo) e também disponível na versão e-book nos principais marketplaces: Amazon, Submarino, Shoptime, Americanas, Mercado Livre, Estante Virtual, entre outros.
https://www.editoradialetica.com/product-page/remessa-necessária-e-fazenda-pública
Sobre o autor:
Felipe Barbosa de Menezes é mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Especialista em Direito Público pela UNISUL/SC. Especialização em Direito Marítimo e Portuário pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), em curso (2019-2020). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Ex-Membro da Comissão de Advogados Públicos da OAB/ES (2012-2018) e atual Membro Efetivo da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/ES. Procurador do Município de Cariacica-ES, Advogado e Consultor Jurídico nas áreas de direito Público Portuário, Marítimo e Trabalhista. Autor de artigos jurídicos.
A obra, que conta com o prefácio do professor Claudio Madureira, discorre sobre a remessa necessária no regime do CPC de 2015, com o objetivo de demonstrar que a opção do legislador processual por prever o seu descabimento nas hipóteses em que as sentenças reproduzem orientações vinculantes firmadas no âmbito administrativo do próprio ente público litigante (art. 496, §4º) permite compatibilizar o instituto processual ao controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública sobre os atos da Administração.
O livro aborda, em especial, além do instituto da remessa necessária em si, o papel da Advocacia Pública e trata do conceito de interesse público, do problema da litigiosidade e a aplicação do direito pela administração pública e dos reflexos do regime jurídico administrativo sobre a atuação da fazenda pública em juízo, além de discorrer sobre aspectos relacionados à organização administrativa, com notas sobre a situação peculiar vivenciada pelas procuradorias municipais, dentre outras questões.
Comenta o autor que “a atividade de controle de juridicidade dos atos da administração, exercida tipicamente pelos membros da advocacia pública, é de suma importância para a contenção da litigiosidade no âmbito fazendário. E a previsão de súmulas e orientações vinculantes firmadas no âmbito administrativo do próprio ente público colabora consideravelmente para isso”.
O livro físico já está à venda no site da Editora Dialética (pelo link abaixo) e também disponível na versão e-book nos principais marketplaces: Amazon, Submarino, Shoptime, Americanas, Mercado Livre, Estante Virtual, entre outros.
https://www.editoradialetica.com/product-page/remessa-necessária-e-fazenda-pública
Sobre o autor:
Felipe Barbosa de Menezes é mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Especialista em Direito Público pela UNISUL/SC. Especialização em Direito Marítimo e Portuário pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), em curso (2019-2020). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Ex-Membro da Comissão de Advogados Públicos da OAB/ES (2012-2018) e atual Membro Efetivo da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/ES. Procurador do Município de Cariacica-ES, Advogado e Consultor Jurídico nas áreas de direito Público Portuário, Marítimo e Trabalhista. Autor de artigos jurídicos.