Processos mais rápidos com a ferramenta Sistema de Depósitos Judiciais
Os depósitos judiciais entram em uma nova fase no Espírito Santo com mais agilidade, segurança, economia e de forma sustentável. É o que se espera com a implantação do Sistema de Depósitos Judiciais para Emissão de Alvará Eletrônico, desenvolvido pelo Banestes em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), lançado nesta sexta-feira (31).
A nova ferramenta permite que os magistrados e servidores do Poder Judiciário possam abrir contas de depósito judicial e consultar, a qualquer tempo, os extratos dessas contas sem necessidade de expedição de ofício ao Banestes. E ainda mais, todas as movimentações na conta judicial poderão ser feitas de forma eletrônica.
Representando a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo (OAB-ES) na solenidade de lançamento, o diretor tesoureiro da OAB-ES, Giulio Imbroisi, destacou a importância do Sistema de Depósitos Judiciais para Emissão de Alvará Eletrônico que vai fazer toda a diferença no relacionamento entre advogados e o Tribunal de Justiça. O sistema traz maior agilidade e eficiência do próprio sistema, onde o juiz terá instrumentos eficazes para a expedição de alvarás de forma mais rápida, disponibilizando aos interessados este instrumento tão importante que é o alvará judicial”, disse ele.
Com o novo sistema, é possível que tudo ocorra no mesmo dia. Com isto, ganha-se tempo, otimizam-se rotinas, gera-se mais economia de papel e o processo fica mais seguro e transparente.
Na solenidade de lançamento do sistema, o presidente do TJES, desembargador Sergio Luiz Teixeira Gama, disse que “a utilização desse sistema traz mais transparência à movimentação de valores referentes aos depósitos judiciais, tornando mais célere às partes o recebimento das quantias determinadas pelo magistrado”. Além disso, destacou ele, “reduz o uso do papel e possibilita a assinatura digital do juiz, gerando ainda mais segurança no processo. ”
O diretor-presidente do Banestes, Michel Sarkis, destacou em sua fala que “o Banestes e o TJES se dedicaram muito para essa relevante entrega à Justiça. Por ano, são realizados no Banco cerca de 40 mil saques por meio de alvará judicial, que tramitavam por este processo. O mundo requer agilidade e simplicidade, aliado a segurança. Agora, tudo fica mais simples e rápido”.
Já o superintendente Jurídico do Banestes, Tiago Cunha Ferreira, preferiu destacar a importância da consulta on-line do extrato. Segundo ele “o volume de solicitações de consultas feitas pela Justiça ao Banco é muito alto e todo o trâmite é via ofício e Correios. Do pedido de extrato da conta judicial até o recebimento de resposta do Banco por parte do magistrado, o valor exposto no extrato já não é o mesmo em razão do rendimento do depósito judicial e possíveis movimentações realizadas. Com o novo sistema, o juiz e o cartório podem verificar o extrato on-line, a qualquer momento”.
Durante a cerimônia, o presidente do TJES, Sérgio Luiz Teixeira Gama, e o corregedor –geral da Justiça do Estado, Samuel Meira Brasil Junior, assinaram o Ato Normativo que estabelece o prazo de 30 dias para que todas as Comarcas do Estado passem a atuar obrigatoriamente com o alvará judicial eletrônico.
Prazos para adequação
No levantamento apresentado, atualmente, cinco varas atuam com a emissão de alvarás eletrônicos porque participam do projeto-piloto. São elas: 2ª Vara Cível de Linhares; 5ª Vara Cível de Vitória; 7ª Vara Cível de Vitória; 9ª Vara Cível de Vitória e 2° Juizado Especial Civel, Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracruz. As Varas restantes têm o prazo de 30 dias para adequação.