Primeiro dia do IV Congresso de Mulheres no Processo Civil tem debates sobre o marco processual brasileiro e instrumentos consensuais de solução de conflitos

Hoje e amanhã (7 e 8), a cidade de Vila Velha, reúne advogadas e advogados, processualistas, especialistas e estudantes no IV Congresso Mulheres no Processo Civil, com o tema “Conciliação, Mediação e Arbitragem, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e a Comissão de Mulheres no Processo Civil Brasileiro em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo - ESA-OAB/ES e o Mestrado da UFES – PPGDIR.

No primeiro dia do encontro (6), os trabalhos foram abertos com a fala de boas-vindas da representante do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação-Fonamec e representante das processualistas, Trícia Navarro Xavier Cabral, que teve na mesa de abertura a companhia da vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira, do diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES, Rodrigo Reis Mazzei, do corregedor do Tribunal de Justiça do Espirito Santo, Samuel Meira Brasil Júnior, representante do IBDP, Ana Marcato, coordenadora do Programa de Pós Graduação em Direito da Ufes , Adriana Campos e o representante da OAB-ES seção Vila Velha, Fabiano Cabral Dias.

O que se presenciou, durante a apresentação de seis painéis e mais de oito horas de debates, no primeiro dia do IV Congresso Mulheres no Processo Civil, foi a busca por um espaço especial permitindo a fala e o protagonismo da mulher tratando de um tema que é uma análise da resolução dos conflitos numa visão que ultrapassa o Judiciário.  Refletiu-se sobre o tratamento adequado do litígio, com uma visão muito além dos contenciosos judiciais, em temas como arbitragem, mediação e conciliação em seus mais diversos aspectos seja a mediação empresarial, a mediação no âmbito escolar, a mediação no âmbito familiar, contando com mesas de debates e premiação para o melhor trabalho acadêmico feminino.

O congresso foi coordenado por Trícia Navarro e Rodrigo Reis Mazzei. Em todas as mesas de debates havia um toque de leveza e feminilidade, recheados por algumas lágrimas e discursos emocionados. Iniciando a programação mais técnica, com o tema “Justiça Multiportas”, a conselheira do CNJ, Daldice Santana, falou “sobre a necessidade de se desenvolver um trabalho que permita um tratamento adequado de conflitos”. Segundo ela, numa visão contemporânea, com um sistema de múltiplos meios de solução de conflitos, de modo que as diferentes espécies de conflitos sociais encontrem solução no ordenamento jurídico. E apresentou a integração de mediação e da conciliação como etapas do procedimento comum, “podendo afirmar-se que a ordem processual civil brasileira adotou uma Justiça Multiportas.”

Em seguida, foi lançado oficialmente no Congresso, a nova edição do livro “Justiça Multiportas: Mediação, Conciliação, Arbitragem e outros meios de solução adequada de Conflitos”. Trata-se de uma coletânea de diversos autores e tem a coordenação de Trícia Navarro Xavier Cabral e Hermes Zanetti Junior. Sendo que diversos desses autores foram palestrantes ao longo da programação e puderam autografar os livros vendidos no hall de entrada do Teatro da UVV.

Outro momento de importância foi a homenagem à professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFES, Valeska Raizer Borges Moschen, como pensadora, pesquisadora e produtora de conhecimento no âmbito do direito. A coordenadora do Programa de Pós-Graduação em direito da UFES, Adriana Campos, emocionou todos os presentes com um breve relato da história de vida da homenageada, no que foi seguida pelo tocante discurso de agradecimento da mesma.  Valeska Raizer agradeceu emocionada relatando sua história no universo jurídico, destacando que “o IV Congresso de Mulheres do Processo Civil seguramente contribuirá para a consolidação do debate relativo ao recente marco processual brasileiro e a concretização de instrumentos consensuais de solução de conflitos.” Para ela, “essa iniciativa, que embora congregue todos os gêneros, representa uma experiência de luta da mulher e citou, também, Simone de Beauvoir “não para a mulher se afirmar como mulher, mas, para tornarem-se seres humanos na sua integridade”.

À tarde, foi a vez dos temas mais específicos. Debateu-se Conciliação e Mediação nas Ações de Família; Aspectos Relevantes da Arbitragem; Meio Adequados de solução de Conflitos e Administração Pública e Impacto dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos no ensino e nas Carreiras Jurídicas.

Discursos

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) Simone Silveira destacou o tipo do evento valorizando mulheres processualistas e a importância das mulheres nesta caminhada e nas conquistas dos seus espaços. Lembrou Simone Silveira Simone de Beauvoir que, segundo seu discurso, teve como bandeira e como luta, o feminismo. “Cito Simone de Beauvoir porque desde os idos de 1906 ela defendia  a posição da mulher dizendo que a mulher podia ocupar os seus espaços , escolher o que queria ser e qual posição queria adotar. Por isto me reporto a ela, concluiu lembrando ao mesmo tempo que “só conquistaremos uma sociedade digna, justa e igualitária se conseguirmos evoluir ao lado e de forma colaborativa com os homens. E assim que aqui hoje nós nos posicionamos –  fazendo este evento de grandes mulheres conquistando espaços ao lado deste grandes homens. Alertou também sobre a importância da temática nos tempos atuais de conflitos, e de intolerâncias. “Estamos com este evento mostrando a sociedade e a advocacia que nos mesmos podemos ser precursores d podemos assumir uma posição de protagonismo na solução de nossos próprios conflitos. E não precisamos sempre transferir para terceiros ou para o Estado a interação para que a solução ocorra.”

O coordenador local do evento e Diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA da OBE-ES, Rodrigo Reis Mazzei disse que a “OAB-ES, através da ESA, segue em um projeto pioneiro que tem se mostrado extremamente positivo. Então estamos, realmente, diante de um marco histórico. E juntando a isto, estamos tratando de um tema que é uma análise da resolução dos conflitos numa visão muito além do Judiciário. Os conflitos são inerentes à sociedade, seria uma utopia imaginar que o conflito não vá existir. O que estamos vendo aqui é como tratar o conflito e os debates e os painéis mostram que nem sempre o Judiciário é a melhor forma de tratar o conflito. Estamos discutindo a vanguarda do direito, vendo o conflito numa análise da resolução no Judiciário, mas que, existem também, formas variadas de tratar e quem nem sempre e via o judiciário,” disse ele.


A representante do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Ana Marcato ressaltou a importância do IV Congresso feito pelo Projeto Mulheres e argumentou que, “como Congresso, se trata de uma chance a mais para colocar o protagonismo das mulheres participantes e sempre caminhar, abrindo novos espaços, para que elas possam fazer novas produções acadêmicas tanto com participação em congressos ou escrevendo artigos, concorrendo aos prêmios e publicações nas coletâneas. Este Congresso significa um passo a mais que temos dado na Comissão para que as mulheres possam ter novas chances e novos espaços para exercerem o protagonismo que lhes e de direito e pela qualidade do trabalho feminino. Este trabalho quer chamar a atenção da comunidade jurídica para duas questões centrais: primeiro, há muitas mulheres altamente capacitadas e qualificadas, que podem e devem ocupar espaços nos eventos, palestras, aulas, livros e demais iniciativas do universo acadêmico. Segundo, que é preciso intensificar medidas para abrir espaço para as jovens processualistas, para que prossigam no desenvolvimento dos seus estudos.”