Presidentes de Subseções fazem plano de ações e pedem apuração de denúncias no Judiciário

Os presidentes das 15 Subseções da OAB-ES no Estado reuniram-se na tarde de 17 de dezembro, na sede da Seccional. Eles traçaram estratégias de ações e prioridades para 2009 e discutiram temas de interesses da classe, em suas respectivas regiões, e também aqueles que atingem, de forma geral, a advocacia em todo o Estado.
O Colégio de Presidentes Subseccionais contou com a participação de representantes de todos as regiões das 15 Subseções. Os presidentes locais conversaram com a diretoria da Seccional, conselheiros federais da OAB-ES e representantes da Escola Superior de Advocacia. Prerrogativas, estrutura de trabalho e das Subseções, situação do Judiciário, divulgação dos trabalhos das diretorias foram alguns dos assuntos em debate.
A reunião teve início no começo da tarde, com uma breve explanação do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior. Depois, cada representante de Subseção falou sobre os principais pontos relacionados à sua região. Já em fase final, os presentes direcionaram suas solicitações à diretoria da Ordem para a elaboração de planos de gestão para o próximo ano elaboraram.
Ao final do encontro foi elaborada pelos presentes a Carta de Vitória, em que demonstram a preocupação com a situação do Judiciário capixaba, envolvido em suposto esquema de compra de sentença e nepotismo.

CARTA DE VITORIA

Os membros do Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, reunidos na sede da Seccional em Vitória/ES, após debates de temas envolvendo assuntos de interesse da advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Ordem Jurídica, da Cidadania e da administração da Justiça, formularam as seguintes conclusões:

A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Seccional neste Estado, integrou os diversos movimentos desenvolvidos no Espírito Santo, com participação de diversos segmentos da sociedade organizada, no combate à corrupção, em todos os níveis, com resultados importantes, compreendendo prisões, exonerações e punições de autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Tribunal de Contas do ES, nesta última década, com resultados benéficos para a sociedade.

Lamentavelmente, a sociedade capixaba sofre, neste final de 2008, o duro golpe de ver membros do Poder Judiciário envolvidos em uma série de escândalos que vão, de autoridades da cúpula a funcionários dos escalões inferiores, com repercussão nas mídias local, nacional e internacional. O fato leva a sociedade a uma profunda letargia do crédito a ser dispensado às autoridades constituídas dos diversos Poderes e, o que é pior, a própria notícia generalizada do envolvimento dessas autoridades acaba por prejudicar, de forma grave, àqueles que cumprem verdadeiramente a sua missão institucional.

A Ordem dos Advogados do Brasil, por seus representantes legais, analisa a problemática da grave questão, com cautela, porém de modo a repudiar todo e qualquer envolvimento de membros do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, seja relacionado às acusações de venda de sentenças, seja do particular aspecto do nepotismo. A Entidade também abomina a possível participação de advogados que de algum modo estejam envolvidos com o que consideram ser a mais grave das faces da corrupção. Afinal, cabe ao Poder Judiciário punir aqueles que, sem princípios, abusam da confiança da sociedade, afastando-os do mundo livre. Desta forma, o Poder Judiciário constitui-se no repositório das esperanças da sociedade e o envolvimento de alguns de seus integrantes, em qualquer modalidade de corrupção, causa constrangimento, descrédito nas instituições, desesperança e revolta, mais especialmente para àqueles que vêm no Judiciário a expectativa para a solução dos seus problemas.

A se confirmarem as acusações, a sociedade espíritossantense contabilizará o pior momento de sua história, pois os danos causados pela injustiça da venda de uma sentença têm duas faces igualmente negativas. Se o direito for dado àquele que o possui, terá ele pago por um direito que já tinha, o que é inconcebível do ponto de vista de uma decisão judicial. Mas, se por outra, a sentença for dada àquele que não for o titular do direito, a questão ainda é mais grave, porque o venal terá praticado, com a sua corrupção, a mais torpe das injustiças.

Diante do momento histórico negativo pelo qual passa a sociedade espíritossantense, o Colégio de Presidentes das Subseções recomenda à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que permaneça em sua firme atuação diante dos graves fatos que envolvem a estrutura do Poder Judiciário do Estado, e que continue junto à sociedade no sentido de exigir a punição adequada de todos os culpados. No caso dos advogados citados no episódio, deve a OAB-ES garantir a punição cabível, conforme previsão legal, a fim de resgatar a dignidade da classe dos advogados junto à sociedade.

Aspira, por fim, que os atuais e futuros dirigentes do Tribunal de Justiça do ES possam restabelecer o bem público, a dignidade da instituição, a moralidade da Justiça e a ética que deve prevalecer acima de todos e quaisquer interesses de ordem pessoal ou de grupos.

Vitória/ES 17 de dezembro de 2008.
Presidente da OAB-ES:
Antonio Augusto Genelhu Junior
Presidentes das Subseções:
Gleide Maria de Melo Cristo
Maria Salomé de Freitas Costa
Antonio da Silva Pereira
Gilberto Simões Passos
Daniel Freitas Júnior
Celso Piantavinha Barreto
Marcus Felipe Botelho Pereira
Nilson Frigini
Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti
Celso Cimadon