Presidente da Ordem faz a leitura de seu artigo contra declarações de desembargador



O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, reforçou, ao proferir seu discurso na cerimônia de entrega de carteiras na Seccional, nesta segunda-feira (1º), seu repúdio registrado no ARTIGO que escreveu contra a declaração do desembargador do TRF2, Paulo Espírito Santo, durante o julgamento de um dos processos relacionados à operação Lava Jato, nesta semana.

Ao falar sobre seu artigo afirmou: “Esse foi o desagravo do advogado ofendido, que ao ouvir aquela frase teve a certeza de que não precisava de perdão.”   

Homero Mafra disse ainda que os tempos que a advocacia e o país vivem são duros. “Nós estamos sendo atacados no que temos de mais fundamental que é a plenitude do direito de defesa. Algumas pessoas a pretexto de combater a corrupção e os desmandos, com os quais nenhum de nós concorda, tentam punir a advocacia.”

O presidente lembrou o poeta, advogado e cantor Geraldo Vandré quando dizia: “Me pediram para não falar de tristeza, não falar de pobreza para só cantar alegria, eu não posso esconder. Faço versos com clareza: a rima, belo e tristeza. Não separo dor de amor. Deixo claro que a firmeza do meu canto vem da certeza que tenho de que o poder que cresce sobre a pobreza e faz dos fracos riqueza foi que me fez cantador.” Homero Mafra completou dizendo que “na advocacia não separamos a dor da alegria, é impossível essa separação.”

Ao finalizar seu discurso o presidente citou Carlos Drummond de Andrade.

“Gastei uma hora pensando um verso
que a pena não quer escrever.
No entanto ele está cá dentro
inquieto, vivo.
Ele está cá dentro
e não quer sair.
Mas a poesia deste momento
inunda minha vida inteira.”

“Que a poesia deste momento inunde a vida inteira de vocês”, salientou Homero Mafra.

Também compuseram a mesa da solenidade a vice-presidente da Ordem, Simone Silveira, o secretário-geral Ricardo Brum, o presidente da CAAES Carlos Augusto Alledi, os conselheiros seccionais Rivelino Amaral e Ricardo Tedoldi Machado, a conselheira Flávia Murad, a presidente da CEAIC Natálya Assunção.

LEIA O ARTIGO NA ÍNTEGRA 

Sou advogado com muito orgulho e, com muita honra, advogado criminalista. Sou a voz dos que não têm voz e, por mandamento constitucional, exerço a defesa. Tenho assistido, indignado, vários ataques contra os advogados e, mais que tudo, ao direito de defesa, garantia ainda insculpida na Constituição.

Como estudante, vivi os estertores da ditadura, a campanha pela anistia, a luta pela Constituinte e pelas diretas. Aqueles eram tempos difíceis.

Depois da volta da democracia, vi, aos sete anos de profissão, nascer a "Constituição Cidadã", com todo seu elenco de garantias e com a inserção constitucional da advocacia, essenciais à administração da justiça que somos.

Imaginamos um futuro onde as condições de exercício profissional não seria aquele enfrentado e derrotado por homens como Heleno Fragoso, Evandro Lins e tantos outros. Mas atualmente tenho visto coisas que nunca imaginei. É essencial combater a corrupção, isso ninguém nega, nem negará jamais.

Todos desejam uma sociedade onde os gestores públicos estejam a serviço do povo, buscando a construção do bem comum e onde a igualdade - de direitos, de oportunidade, sem privilégio nem discriminações - seja realidade. Da advocacia ninguém jamais ouviu, nem ouvirá, um sussurro que seja em favor da impunidade e do privilégio.

Mas todos ouvirão a nossa voz em defesa do Estado de Direito, da democracia, do exercício pleno da defesa, do devido processo legal. Foi assim na ditadura, com Raimundo Faoro, na luta pela restauração do habeas corpus. Travamos todos os embates que tínhamos que travar. Nenhuma luta em prol da liberdade nos foi estranha.

Quantas vezes nos viram, os advogados criminais, bradando contra a tortura, denunciando a violação do devido processo legal. Incomodamos. E incomodamos muito. Em nome da sociedade, em nome dos acusados, somos os que apontamos os abusos, os descaminhos, o desrespeito a lei, ao devido processo, mesmo quando os autores dos abusos estão envolvidos no manto das boas intenções.

Somos combativos e exatamente por essa combatividade, respeitados. Sou advogado e advogado criminal e tenho visto coisas inimagináveis, que nunca pensei.

Li, sem acreditar, uma frase dita pelo Desembargador Paulo Espírito Santo, do TRF2: "Eu perdoo o advogado que vem aqui defender clientes. Essa é a função do advogado e a gente tem que perdoar.”

Eu não preciso de perdão, Desembargador. Aliás, perdão não quero, pois se o que me leva a ser perdoado é exercer a defesa com firmeza, coragem, ética e independência, apontando os abusos, os vícios processuais e clamando contra a injustiça, prefiro continuar com meus pecados.

Desculpe Desembargador, mas digo e repito: como advogado, não preciso de perdão. Eu preciso é de respeito, de ter meus argumentos analisados com isenção, sem nenhum preconceito contra a defesa. O perdão eu dispenso.

Homero Junger Mafra – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES).

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