Presidente da OAB-ES lamenta insensibilidade do Tribunal de Justiça
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, lamentou nesta terça-feira (29) a falta de sensibilidade do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) ao negar, mais uma vez, o pedido da Ordem para suspender prazos em função da greve dos caminhoneiros.
Na semana passada, a OAB-ES havia encaminhado ofício ao TJ solicitando a suspensão dos prazos devido ao caos que se instalou no País em função da greve dos caminhoneiros, tendo como uma das consequências mais graves o desabastecimento de combustíveis.
Esta semana, a OAB, diante da continuidade da paralisação dos caminhoneiros, fez novamente o pedido ao Tribunal para que os prazos fossem suspensos. Em vão. “Essa é uma demonstração clara da insensibilidade do Tribunal de Justiça com os pleitos da advocacia”, disse Homero Mafra.
O presidente da Ordem justificou o pedido: “A advocacia não pede suspensão de prazos e de audiências por pedir; a advocacia pede a suspensão dos prazos porque a situação é de absoluta calamidade. A advocacia ainda hoje não consegue se deslocar porque no interior do Estado falta combustível. Mas certamente o mesmo Tribunal de Justiça que não conhece a realidade do Poder Judiciário do interior, é o TJ que não sabe que está faltando gasolina em Mimoso do Sul, em Cachoeiro...”, enumerou Homero Mafra. Em um Poder Judiciário marcado pela morosidade, em um Poder Judiciário que se caracteriza pela ausência de efetiva prestação jurisdicional, a advocacia só pede suspensão de prazos quando não há outra alternativa”, afirmou.
“A questão não é o bloqueio das estradas, mas a dificuldade do deslocamento. Ainda ontem, um advogado, o ex-presidente Antônio Augusto Genelhu Junior, me confidenciava que saindo de Vitória para uma audiência em Colatina, tinha um plano B, que era o carro de seu cliente abastecido com combustível suficiente para trazê-lo de volta para Vitória, caso ele não conseguisse abastecer o carro lá. É essa situação que nós estamos vivendo, e é essa situação que o TJ-ES mais uma vez não soube compreender”, descreveu o presidente da Ordem.
“Eu gostaria que esse mesmo rigor que o Tribunal de Justiça usa para negar o nosso pedido de suspensão de prazos e de audiências, e de audiências somente naqueles casos em que o advogado afirmasse sua impossibilidade de comparecer, que esse mesmo rigor fosse usado para devolver às Comarcas de origem os servidores de 1° grau que estão à disposição do TJ em Vitória. É lamentável que nesse momento de crise por que passa o País, o Tribunal tenha virado as costas para a advocacia”, disse Homero Mafra.
Na primeira vez que negou o pleito da OAB-ES, o Tribunal de Justiça, em despacho assinado pelo vice-presidente, desembargador Ney Batista Coutinho, argumentou que as estradas não estão interditadas, além do que, segundo o TJ, existem dispositivos na lei processual, envio de fax, por exemplo, que permitiriam o cumprimento dos prazos.
Desta vez, o Tribunal de Justiça negou o pedido da Ordem, mas deixou a critério de cada magistrado decidir sobre o adiamento ou não. O presidente da OAB-ES criticou a medida.
“Deixar a critério dos magistrados E não ter uma postura geral, é não decidir, é o pior dos mundos, é você não ter uma orientação geral. Nenhum magistrado, diante da postura do Tribunal, vai querer se contrapor a ela. Porque na verdade, ao deixar a critério dos magistrados, o que o Tribunal fez foi realmente negar nosso pedido e aí transfere a decisão para os magistrados. E nenhum deles vai querer ficar contra a orientação que o Tribunal já expressou”, observou Homero Mafra.
O presidente da Ordem revela a orientação da OAB para o advogado ou advogada que não conseguir chegar até o local da audiência por causa da falta de combustível: “Documente essa impossibilidade e, caso haja qualquer imposição de sanção, que traga à OAB que a Ordem tomará medidas, inclusive indo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se necessário.
Já o TRF 2 acatou o pedido
Enquanto o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) demonstra insensibilidade com os pleitos da advocacia, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a reivindicação e suspendeu os prazos processuais. A decisão vale para os processos que tramitam no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
O comunicado da Justiça Federal diz: “O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal André Fontes, suspendeu os prazos processuais, nos dias 24, 25 e 28 de maio de 2018, quanto aos feitos que tramitam no TRF2 e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Os prazos processuais que venceriam nas referidas datas estão prorrogados. O presidente também determinou que os efeitos da Portaria vão retroagir ao dia 24 de maio de 2018”.
Transporte de presos é suspenso por falta de combustível
A crise no abastecimento de combustíveis causada pela greve dos caminhoneiros afetou inclusive o transporte de presos.
Em ofício encaminhado às unidades prisionais, o subsecretário de Estado da Justiça, Alessandro Ferreira de Souza, anuncia que transferências de presos e apresentações judiciais estão suspensas e que somente serão realizadas as movimentações emergenciais do sistema prisional.
Na semana passada, a OAB-ES havia encaminhado ofício ao TJ solicitando a suspensão dos prazos devido ao caos que se instalou no País em função da greve dos caminhoneiros, tendo como uma das consequências mais graves o desabastecimento de combustíveis.
Esta semana, a OAB, diante da continuidade da paralisação dos caminhoneiros, fez novamente o pedido ao Tribunal para que os prazos fossem suspensos. Em vão. “Essa é uma demonstração clara da insensibilidade do Tribunal de Justiça com os pleitos da advocacia”, disse Homero Mafra.
O presidente da Ordem justificou o pedido: “A advocacia não pede suspensão de prazos e de audiências por pedir; a advocacia pede a suspensão dos prazos porque a situação é de absoluta calamidade. A advocacia ainda hoje não consegue se deslocar porque no interior do Estado falta combustível. Mas certamente o mesmo Tribunal de Justiça que não conhece a realidade do Poder Judiciário do interior, é o TJ que não sabe que está faltando gasolina em Mimoso do Sul, em Cachoeiro...”, enumerou Homero Mafra. Em um Poder Judiciário marcado pela morosidade, em um Poder Judiciário que se caracteriza pela ausência de efetiva prestação jurisdicional, a advocacia só pede suspensão de prazos quando não há outra alternativa”, afirmou.
“A questão não é o bloqueio das estradas, mas a dificuldade do deslocamento. Ainda ontem, um advogado, o ex-presidente Antônio Augusto Genelhu Junior, me confidenciava que saindo de Vitória para uma audiência em Colatina, tinha um plano B, que era o carro de seu cliente abastecido com combustível suficiente para trazê-lo de volta para Vitória, caso ele não conseguisse abastecer o carro lá. É essa situação que nós estamos vivendo, e é essa situação que o TJ-ES mais uma vez não soube compreender”, descreveu o presidente da Ordem.
“Eu gostaria que esse mesmo rigor que o Tribunal de Justiça usa para negar o nosso pedido de suspensão de prazos e de audiências, e de audiências somente naqueles casos em que o advogado afirmasse sua impossibilidade de comparecer, que esse mesmo rigor fosse usado para devolver às Comarcas de origem os servidores de 1° grau que estão à disposição do TJ em Vitória. É lamentável que nesse momento de crise por que passa o País, o Tribunal tenha virado as costas para a advocacia”, disse Homero Mafra.
Na primeira vez que negou o pleito da OAB-ES, o Tribunal de Justiça, em despacho assinado pelo vice-presidente, desembargador Ney Batista Coutinho, argumentou que as estradas não estão interditadas, além do que, segundo o TJ, existem dispositivos na lei processual, envio de fax, por exemplo, que permitiriam o cumprimento dos prazos.
Desta vez, o Tribunal de Justiça negou o pedido da Ordem, mas deixou a critério de cada magistrado decidir sobre o adiamento ou não. O presidente da OAB-ES criticou a medida.
“Deixar a critério dos magistrados E não ter uma postura geral, é não decidir, é o pior dos mundos, é você não ter uma orientação geral. Nenhum magistrado, diante da postura do Tribunal, vai querer se contrapor a ela. Porque na verdade, ao deixar a critério dos magistrados, o que o Tribunal fez foi realmente negar nosso pedido e aí transfere a decisão para os magistrados. E nenhum deles vai querer ficar contra a orientação que o Tribunal já expressou”, observou Homero Mafra.
O presidente da Ordem revela a orientação da OAB para o advogado ou advogada que não conseguir chegar até o local da audiência por causa da falta de combustível: “Documente essa impossibilidade e, caso haja qualquer imposição de sanção, que traga à OAB que a Ordem tomará medidas, inclusive indo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se necessário.
Já o TRF 2 acatou o pedido
Enquanto o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) demonstra insensibilidade com os pleitos da advocacia, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a reivindicação e suspendeu os prazos processuais. A decisão vale para os processos que tramitam no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
O comunicado da Justiça Federal diz: “O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal André Fontes, suspendeu os prazos processuais, nos dias 24, 25 e 28 de maio de 2018, quanto aos feitos que tramitam no TRF2 e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Os prazos processuais que venceriam nas referidas datas estão prorrogados. O presidente também determinou que os efeitos da Portaria vão retroagir ao dia 24 de maio de 2018”.
Transporte de presos é suspenso por falta de combustível
A crise no abastecimento de combustíveis causada pela greve dos caminhoneiros afetou inclusive o transporte de presos.
Em ofício encaminhado às unidades prisionais, o subsecretário de Estado da Justiça, Alessandro Ferreira de Souza, anuncia que transferências de presos e apresentações judiciais estão suspensas e que somente serão realizadas as movimentações emergenciais do sistema prisional.