Presidente da OAB-ES faz a defesa intransigente do Exame de Ordem
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, ao encerrar a solenidade de entrega de carteira realizada nesta segunda-feira (23) no Auditório da Seccional, criticou veementemente o atual presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha, que incluiu como uma de suas bandeiras de campanha o fim do Exame de Ordem.
Ao falar para os novos advogados, Homero Mafra destacou: “Eduardo Cunha tem razão em não querer o Exame de Ordem, porque ele não quer justiça, não quer cidadania, não quer defesa dos direitos humanos, ele não quer dignidade, ele não quer a independência, ele não quer uma justiça forte. Eduardo Cunha quer o fim da advocacia enquanto classe e enquanto entidade de defesa da sociedade civil.”
O presidente da Seccional ressaltou que o Exame de Ordem é essencial: “Nós não podemos acabar com o Exame. Temos que continuamente aprimorá-lo, mas temos que dizer para nossos deputados e senadores que o fim do Exame de Ordem é um retrocesso.”
“O Exame de Ordem é o filtro necessário para o exercício capaz e competente da advocacia. Dizer não ao Exame de Ordem é dizer sim ao aviltamento de uma das profissões mais importantes do cenário nacional”, acrescentou.
Homero Mafra questionou quem se beneficiará com o fim do Exame de Ordem: “A sociedade não seria, pois perderá o profissional bem capacitado. Quem quer o fim? As fábricas de diploma, aquelas faculdades que surgiram de qualquer forma, sem fiscalização, inclusive do Ministério da Educação.”
O presidente da OAB-ES lembrou que o Estado é laico e é preciso separar as questões de ordem moral das questões de ordem legal. “Precisamos entender que há fatos da vida que são uma realidade, gostemos ou não, queiramos ou não. Uma agenda conservadora será um retrocesso de tantos e tantos direitos conquistados neste país.”
A cerimônia de entrega de carteiras teve como paraninfo o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), Carlos Augusto Alledi de Carvalho, e como orador o advogado Rafael Reinoso Rezende. O termo de compromisso foi lido por Vinícius Xavier Esteves.
Da mesa participaram também o secretário-geral e o tesoureiro da OAB-ES, Luciano Rodrigues Machado e Vinícius Lopes Coutinho, respectivamente, a presidente da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC), Natalya Assunção, a conselheira seccional Maria Helena Reinoso, a juíza Denise Marsico do Couto e o advogado Robson Jaccoud.