Presidente da OAB-ES destaca a democratização da escolha da lista sêxtupla do quinto em solenidade de posse da nova desembargadora do TRT-ES

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo, Homero Junger Mafra, considerou como um “marco” a democratização da forma de escolha dos advogados para compor a lista sêxtupla dos candidatos à vaga do Quinto Constitucional do Tribunal Regional Eleitoral da 17ª Região (TRT-ES). A declaração do presidente da Seccional fez parte do seu pronunciamento na solenidade de pose da nova desembargadora do Tribunal, Ana Paula Tauceda, realizada na noite desta terça-feira (19), no Salão Santiago do Palácio Anchieta.

Muito emocionada, Ana Paula Tauceda destacou que irá atuar com um olhar voltado para a perspectiva constitucional, no momento de analisar as lides trabalhistas. “Não é só a CLT que vai ser a ferramenta legal para dirimir conflitos, mas, além disso, a Constituição na qual estão os valores republicanos”, afirmou a nova desembargadora.

Prerrogativas

Ana Paula Tauceda ressaltou ainda: “Olharei as prerrogativas dos advogados como uma ferramenta de acesso à justiça. Não consigo olhar as prerrogativas dos advogados como qualquer facilidade, mas simplesmente como uma viabilidade do correto patrocínio da sociedade.”

Para a nova desembargadora a experiência da realização direta para escolha da lista sêxtupla dos candidatos ao Quinto Constitucional está consolidada. “Depois que se experimenta um processo democrático desse nunca mais dá pra viver algo diferente. É a vontade soberana da classe e essa deve ser respeitada”, afirmou Tauceda, parabenizando a OAB e o TRT, que, segundo ela, respeitou a vontade dos advogados.

 Desembargador Risk destaca “processo histórico”

Em nome do TRT-ES, o desembargador José Carlos Carlos Risk saudou Ana Paula Tauceda. Em seu pronunciamento, Risk também parabenizou a OAB-ES: “A nomeação da desembargadora Ana Paula é fruto de um processo transparente e altamente democrático conduzido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo para a escolha do advogado destinado a ocupar a vaga reservada ao quinto oriundo da advocacia, realizada através de uma consulta direta e participativa de toda a classe dos advogados. Parabenizo a OAB, na pessoa de seu presidente Homero Mafra, por este processo histórico, que só valoriza os que dele participaram.”

A seguir, a íntegra do pronunciamento do presidente da OAB-ES.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região recebe hoje dois grandes nomes, dois Desembargadores que em muito contribuirão para que o TRT cumpra, como o fez até hoje, a melhor distribuição da Justiça.

Magistrado de carreira, Marcelo Marcel Mancilha, se fez credor da admiração dos advogados, bem o sei, por força de sua cultura, de sua dedicação, de seu respeito às partes. É um grande magistrado e merecedor da honra de alcançar o Tribunal.

Dr. Marcelo Mancilha, muito mais poderia dizer de Vossa Excelência, por suas virtudes de magistrado maior. Nenhum elogio seria vazio. De tudo seria – e é – merecedor.

Mas permito-me quebrar o protocolo e dirigir-me de forma mais específica à advogada que troca a beca pela toga.

Não posso esconder meu orgulho por estar aqui, como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Espírito Santo, saudando a advogada Ana Paula Tauceda Branco, indicada para integrar o Tribunal Regional do Trabalho em certame que envolveu toda a categoria e que teve como marco a democratização da forma de escolha dos advogados que comporiam a lista dos candidatos ao Quinto Constitucional.

Não posso deixar de destacar, ainda, o profundo respeito que temos pela Justiça do Trabalho.

Por isso, afirmo e enfatizo que eventuais e passageiras divergências pontuais nunca terão o condão de interromper o permanente e fecundo diálogo que sempre mantivemos, advogados e Judiciário Trabalhista.

O que nos une – a defesa intransigente dos valores democráticos, a luta pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas, a busca da aplicação exata dos direitos sociais assegurados pela Carta Constitucional – é muito maior, sempre será, que pequenas dissensões que possamos ter.

O dia inegavelmente é de festa.

Quero saudar a Desembargadora Ana Paula com a alegria que um Presidente da Ordem pode homenagear uma colega que pela manifestação dos advogados é chamada a preencher, no Tribunal no qual atua, uma das vagas destinadas ao Quinto Constitucional; mas quero ainda, e não posso deixar de fazê-lo, saudar a Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco com o olhar do professor dirigido àquela aluna que, reunindo sensibilidade, estudo, postura ética e compromisso social, se fez credora do respeito e da admiração de todos nós.

Um novo tempo se abre em sua vida, Desembargadora.

Não mais os embates da advocacia; agora, e a responsabilidade é a mesma de antes, lhe cabe colher e proclamar, com o desassombro que se espera dos magistrados, a síntese dialética do processo.

Desembargadora Ana Paula, o seu Capibaribe hoje são os mares do Espírito Santo.

Mas do seu “Recife das revoluções libertárias” você trouxe o compromisso com uma justiça feita de vida e de pão; com a justiça que expulsa a “vida Severina” e faz brotar a vida verdadeira, bela “como o caderno novo quando a gente o principia”.

Sei, sabemos todos, que a você não faltarão as qualidades que se exige de um magistrado: coragem, independência, compromisso com a realização plena da justiça e com os valores da cidadania. A sua postura de vida sempre escorreita, seu sólido saber jurídico e seu humanismo nos dão a certeza, eminente Desembargadora, que o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região recebe uma grande magistrada.

Por suas qualidades pessoais, seus então companheiros de travessia a escolhemos.

Ao encerrar, ao olhar sua história de vida e os caminhos que a trouxeram do Recife a Vitória não posso deixar de lembrar o ensinamento de um mestre que nos foi comum, não posso deixar de lembrar João Batista Herkenhoff, afirmando a crença em valores que você, desde os tempos de Universidade, sempre proclamou e soube manter:

“Aquilo em que creio é na força do povo organizado. No desmantelamento dos mecanismos que geram e sustentam a dependência econômica de povos e classes. No ocaso da justiça de classe e no advento da Justiça do povo. Na demolição da lei que escraviza e no alvorecer do Direito que iguala todos os homens. Na libertação do ser humano, na ontológica realização de seu destino.” 

Parabéns Desembargadora. Parabéns, Ana Paula.