Prerrogativas transmite online reunião e prepara novas ações
Pela primeira vez na OAB-ES a Comissão de Direitos e Prerrogativas transmitiu online, em tempo real, a reunião ordinária nesta quinta-feira (23). A transmissão pelo sistema hangout, que é gratuito, dinamizou a atuação dos membros, pois os advogados das regiões norte e sul, que também integram a Comissão puderam assistir e participação da discussão.
A reunião foi iniciada pelo presidente da Ordem, Homero Mafra, que falou sobre a importância da Comissão e incentivou os membros para que continuem animados e trabalhando arduamente.
Segundo o presidente da Comissão, Glauco Barbosa, apesar de a primeira reunião acontecer nesta quinta, os membros já vêm atuando desde os primeiros dias do ano. “No começo de janeiro nos reunimos informalmente e começamos a definir os locais em que serão feitas as visitas as autoridade, onde mais recebemos denúncias de violação. Além disso, a coordenação criminal já esteve reunida com a delegada de um DPJ após denúncias”, afirmou.
Com o histórico de reclamações, a Comissão vai traçar uma estratégia para visitar locais como Fóruns de vitória, Cariacica e Serra, além de DPJS, presídios e outros, para evitar que esses fatos ocorram.
Glauco Barbosa disse ainda que a Comissão vai percorrer o interior do estado, explicando sobre as prerrogativas da advocacia para informar aos advogados como é o sistema de prerrogativas e como funciona a comissão.
O presidente enfatiza que toda denúncia deve ser documentada, porque muitas vezes a Comissão não tem como agir por falta de documentos comprovatórios como foto, vídeo, gravação ou nome de uma pessoa que tenha presenciado o fato.
PLANTÃO DE PRERROGATIVAS 24H
No Plantão de Prerrogativas 24 horas, basta o advogado ligar para o celular 99946-3254 a qualquer hora do dia e da semana. Os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas mantém um sistema de revezamento para atendimento permanente dos advogados que necessitam da presença imediata de um representante da Ordem para garantia das prerrogativas.
PRERROGATIVAS 0800
No serviço Prerrogativas 0800, o advogado poder fazer ligações gratuitas para denunciar violações de prerrogativas pelo número é 0800 086 2231 e o atendimento é feito entre 12 e 19 horas, de segunda a sexta-feira.
Ao recorrer à OAB-ES pelo serviço 0800 Prerrogativas, o advogado será atendido pela Assessoria de Apoio às Comissões e o caso será imediatamente encaminhado aos membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas para análise e as devidas providências junto ao órgão ou autoridade citada.
O advogado que se sentir violado em suas prerrogativas deve acessar o serviço e preencher um formulário online, por meio do qual denunciará quais foram as condições impostas a ele de forma arbitrária ou de maneira ilegal pelo servidor público, seja de qualquer esfera, municipal, estadual ou federal.
O advogado deve apresentar provas. A OAB, então, passa a tutelar esses direitos para que o advogado não mais se exponha em relação ao servidor público e não venha a sofrer represálias diretas ou indiretas prejudicando eventualmente a si ou ao seu constituinte.
O serviço Reclamação Online é uma ferramenta que evita um embate direto do advogado com o servidor, poupando-o de qualquer atitude revanchista contra ele.
No formulário online estão relacionadas as violações de prerrogativas, as autoridades que eventualmente podem vir a cometer tais violações e o advogado terá que, resumidamente, fazer um relato. A partir daí, ele terá que ter, também, algum indício formal de como ocorreu essa violação, sob pena da reclamação não ser processada e encaminhada para a respectiva corregedoria onde o servidor estiver lotado.
Em caso de dúvida encaminhe email para rol@oabes.org.br ou ligue para 0800 086 2231, de segunda a sexta, entre 12 e 19 horas.
MENSAGEM POR EMAIL
Os advogados também tem a opção de relatar as denúncias por email, encaminhando mensagem para comissoesoabes@gmail.com