Prazos e atendimento ao público suspensos na 9ª Vara Criminal de Vitória

Por meio do Ato Normativo Conjunto n° 15/2016, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini, suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público na 9ª Vara Criminal de Vitória entre o dia 17 deste mês e 14 de novembro.

Foram mantidas apenas medidas urgentes verificadas pela magistratura e as audiências admonitórias realizadas às terças-feiras.

A suspensão do atendimento ao público e dos prazos foi realizada para adequar a Vara ao programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça. Desta forma, é necessário que seja realizada uma série de procedimentos, entre elas: regularização da juntada de petições e demais expedientes, movimentação processual, recebimento e cadastro de Guias de Execução Penal e reorganização espacial do Cartório.