Posse no STF: OAB destaca prerrogativa do cidadão e direito de defesa
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da posse do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do STF e da ministra Cármen Lúcia como vice-presidente da Suprema Corte, ocorrida nesta quarta-feira (10), em Brasília. Marcus Vinicius destacou em seu discurso os dois papeis fundamentais do Supremo Tribunal Federal: a garantia das prerrogativas do cidadão e o direito de defesa pleno. Ao desejar êxito aos ministros na condução do Judiciário, pôs a advocacia brasileira à disposição “para unir esforços com o propósito de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, a proteção do cidadão, a busca da dignidade da pessoa humana, a prevalência dos princípios e regras constitucionais e o exercício legítimo do poder.”
Para o conselheiro federal do Espírito Santo, Luiz Claudio Silva Allemand, a posse do ministro Lewandowski representa mudança, diálogo e respeito às regras da Constituição. “Os advogados estão felizes com a posse. Já se levantam vozes na advocacia para defender a independência do juiz, para decidir questões que lhe são postas, principalmente contra jurisprudências defensivas que associadas às prerrogativas dos advogados são as garantias do cidadão contra o poder do Estado. Essas garantias estão todas elencadas em vários princípios da Constituição e cabe ao Supremo defendê-las”, ressaltou.
Allemand lembrou o jurista, escritor e filósofo Ruy Barbosa: “Quando um direito constitucional desaparece, nenhum dos outros se deve presumir seguro.”
Com relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) ele destacou: "A advocacia tem a esperança de que o ministro coloque a locomotiva do CNJ nos trilhos novamente.”
Marcus Vinicius ressaltou também a importância de limitar e conter o poder econômico nas esferas políticas, principalmente nas campanhas eleitorais. “Temos que construir um sistema eleitoral mais próximo do ideal republicano de “um homem, um voto, de modo que, em pelo menos um momento da vida nacional, pobre e rico, trabalhador e empresário, tenham a igualdade assegurada, o mesmo direito à participação política. Está longe de ser republicano permitir que determinadas pessoas ou atividades econômicas sejam mais importantes no processo político em razão da quantidade de recursos financeiros que possuem. A sociedade brasileira reclama por uma reforma política democrática, a ser realizada pelo Congresso Nacional, com a decidida participação do povo brasileiro”, afirmou.
O novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, elencou as metas de sua gestão e os desafios que aguardam o próximo biênio da Suprema Corte, prometendo diálogo constante com advocacia e com o Ministério Público, “instituições essenciais à administração da Justiça, cujos objetivos convergem integralmente conosco no tocante ao aperfeiçoamento da jurisdição”. “Nós temos um sonho: o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, afirmou o ministro.
Lewandowski citou como metas para melhorar a prestação jurisdicional o aumento no uso de meios eletrônicos para tomada de decisões e estimular formas alternativas de solução de conflitos, caso de arbitragem, conciliação e mediação. Prometeu dar prioridade ao julgamento de casos com repercussão geral e a ampliação das súmulas vinculantes. Ainda destacou a importância do conceito de “justiça restaurativa”, na qual as atenções não se voltam apenas à punição ao infrator, mas também à mitigação das lesões sofridas pelas vítimas. Por fim, afirmou ser importante o intercâmbio do Judiciário brasileiro com cortes internacionais.
Com informações do Conselho Federal da OAB