Pedro Gallo Vieira assume a Presidência da Comissão de Advogados Públicos em cerimônia nesta quinta, dia 20

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) realiza, dia 20 de março, cerimônia de transmissão da Presidência da Comissão de Advogados Públicos, que passará a ser exercida por Pedro Gallo Vieira. Na ocasião também será lançado o livro Advocacia Pública de Estado - Estudos Comparativos nas Democracias Euro-Americanas. A solenidade será às 17 horas, na sede da Seccional.

Além do advogado da União Pedro Gallo Vieira, também tomarão posse nos cargos de vice-presidente e secretário geral da Comissão, Dax Wallace Xavier Siqueira e Felipe Barbosa de Menezes, respectivamente.

Hoje, as categorias da advocacia pública somam mais de 12 mil servidores. De acordo com o advogado Pedro Gallo Vieira, entre os principais temas relativos à advocacia pública está a recente vitória conquistada com a aprovação da definição de titularidade dos honorários sucumbenciais no projeto do novo Código de Processo Civil. Ele destacou, ainda, a defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, sobre a autonomia financeira da advocacia pública, a aprovação da PEC 17/12 que regulamenta a advocacia pública municipal, além da garantia de realização de concurso público para as carreiras de advocacia pública.

Quanto a este último tema, Pedro Gallo Vieira lembrou que a OAB-ES, por intermédio da Comissão de Advogados Públicos, tem atuado junto às prefeituras. “Temos feito um trabalho permanente nas municipalidades. Algumas ainda necessitam dessa abordagem da OAB para realizar concursos, para investir pessoas de carreiras nessas funções de advocacia pública, que é essencial à justiça”, afirmou.

O livro Advocacia Pública de Estado - Estudos Comparativos nas Democracias Euro-Americanas foi elaborado sob a coordenação de Adriano Santana Pedra, Julio Pinheiro Faro e Pedro Gallo Vieira.

A obra reúne textos sobre a advocacia pública de Estado em outros países, em que renomados autores dedicam-se ao estudo dos seus respectivos ordenamentos jurídicos. Tais estudos comparados permitem encontrar em ordenamentos estrangeiros alguns elementos que podem servir como base de argumentação utilizável para construir e reconstruir o direito nacional naquilo que é necessário avançar.

A comparação é útil para o melhor conhecimento e aperfeiçoamento do próprio direito nacional e possibilita averiguar o estágio evolutivo deste, além do que seria proveitoso importar de outros sistemas jurídicos. Com isso, espera-se incentivar a discussão no sentido de aperfeiçoar o modelo brasileiro de advocacia pública de Estado e criar uma identidade própria para esta, compatível com o seu status de função essencial à justiça e com a missão que lhe foi confiada pela Constituição, de instituição indispensável à democracia contemporânea.