Participantes lotam auditório de faculdade em Ciclo de Palestras da OAB-ES
A discussão sobre os riscos da Flexibilização dos direitos dos trabalhadores e a precarização da Justiça do Trabalho foi um sucesso de participação nesta sexta-feira (02). O Ciclo de Palestras organizado pelas Comissões de Direito do Trabalho e Sindical, e de Ensino Jurídico da OAB-ES no ambiente acadêmico da Faculdade Estácio de Dá de Vitória contou com a presença de advogados, estudantes, representantes sindicais e do Ministério Público, do TRT-ES e da AESAT.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, Naiara Guimarães Campos Lírio, o intuito foi unir as instituições que hoje lutam e militam a favor dos direitos dos trabalhadores. “Precisamos da união destas instituições para lutar contra a precarização da Justiça do Trabalho, que é um reflexo do ideário de desconstrução dos direitos dos trabalhadores que foram tão arduamente conquistados ao longo da história, e neste cenário a OAB tem um importante papel como voz do cidadão e do trabalhador”, afirmou.
Naiara Campos completa: “Como o doutor Marcelo Mancilha e o procurador Estanislau falaram, o cenário é pessimista. Nós já tivemos após o impeachment os primeiros atos de retrocesso com o reajuste do salário mínimo e da tabela de imposto de renda menores do que a inflação. O corte na Justiça do Trabalho também é um sinal do que está por vir e isso é muito sério, pois a Justiça do Trabalho hoje é a Justiça mais efetiva e é a casa do cidadão. Vivemos a anunciação de um cenário ruim tanto para os trabalhadores, quanto para os operadores do direito.”
A presidente da AESAT, Maria Madalena Baltazar, que também esteve presente ao evento, afirmou que a Associação atua firmemente em torno da defesa dos direitos sociais, porque entende que desta forma é feita a defesa da Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho não pode esquecer as grandes teses que vem desenvolvendo nos últimos anos como as questões relacionadas a dano moral, assédio moral, constrangimento ilegal entre outras. Temos um núcleo permanente trabalhando junto com as demais entidades de direito trabalhista, visando exatamente assegurar a permanência do que já foi conquistado até hoje”, frisou.
O Procurador-Chefe do MPT da 17ª Região, Estanislau Tallon Bozi, que foi um dos palestrantes, afirmou que “a academia tem um papel muito importante de gerar um pensamento crítico. “Você pode adotar um lado ou outro, ou ainda ter uma terceira visão, mas pra fazer isso precisa conhecer a maior parte das opiniões e estabelecer uma visão sobre o tema em questão, por isso o debate é muito importante.”
Para o Desembargador, vice-presidente do TRT da 17ª Região, Marcello Maciel Mancilha, eventos como este são muito importantes para conscientizar a população da tentativa que está sendo feita de minimizar a Justiça do Trabalho e até extinguir os direitos trabalhistas. “Eu acredito que este evento seja apenas um embrião para que nós continuemos a trabalhar nesse sentido de evitar a perda desses direitos. A OAB tem sido uma parceria importantíssima no sentido de evitar essa perda no que tange ao aspecto orçamentário”, enfatizou.
Marcello Mancilha ressaltou ainda que “O TRT-ES é manifestamente contra qualquer retirada de direitos que são duramente conquistados através de décadas e não é através de uma canetada que vamos admitir a perda desses direito por parte dos trabalhadores. O TRT acredita que a solução, por conta da crise, seja negociar, através de um sindicato fortalecido por legislação própria, o que ainda não existe.”
O Ciclo de Palestras contou também com a participação do Desembargador do TRT-ES, Carlos Henrique Bezerra Leite, do advogado Roberto Carneiro Filho, da desembargadora do TRT-ES Ana Paula Tauceda Branco e do Professor e Coordenador do Mestrado em Políticas Públicas da Emescam César Albenes Mendonça Cruz.