PALESTRA SOBRE A ADVOCACIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA (23) NA OAB-ES
A Missão Constitucional do Advogado Público e o Interesse Público é o tema da palestra que será ministrada pelo presidente da Comissão de Advogados Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Dax Wallace Xavier Siqueira, nesta segunda-feira (23), às 17h, no auditório da Seccional. O evento será realizado em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública e vai marcar a posse da diretoria da Comissão.
“A Comissão pretende enfatizar a atuação do advogado público, que muitas vezes é desconhecida. Este profissional é responsável pela análise preventiva dos contratos para garantir a integridade e respeito do processo. Verificamos se aquele contrato está adequado às normas legais. O advogado faz este controle jurídico de todos os contratos da administração pública”, explicou Dax Wallace.
Segundo o presidente da Comissão, é importante ressaltar que o concurso público é essencial para garantir a neutralidade na carreira. “Desta forma são selecionados os melhores candidatos e assim permite que o profissional esteja integrado aos quadros de servidores sendo mais estável e imune as injunções políticas. A Ordem vem trabalhando para a concretização de concurso no Espirito Santo. Todos os municípios já foram notificados pela OAB-ES e este ano queremos reafirmar este trabalho.”
O presidente da Comissão avalia que o fato da valorização da advocacia pública também estar presente no Plano de Combate à Corrupção do Conselho Federal da OAB engrandece a luta da categoria. “O Conselho e a Seccional estão muito engajados nisso. Tem uma ADI sendo julgada no Supremo sobre financiamento de campanha e a advocacia tem um papel relevante no combate à corrupção em todas as frentes.”
Durante o evento a Comissão pretende fazer um debate com a bancada federal para reforçar o papel do advogado público e demonstrar também a necessidade de algumas alterações legislativas para permitir maior segurança no trabalho do profissional. “Isso está intimamente ligado ao que chamamos de autonomia, que é depender o mínimo do exagero da força de governo. O advogado deve ter autonomia com relação aos seus pareceres e opiniões jurídicas técnicas e vamos brigar para isso”, enfatizou.
As inscrições são gratuitas. Para participar o interessado deve encaminhar o nome completo e profissão para o email patricia.torres@oabes.org.br no setor de assessoria das comissões. Mais informações e dúvidas pelo telefone 3232-5606.