A Ordem tem compromisso com a pauta dos direitos humanos, afirma Homero Mafra em reunião com representantes do movimento LGBT

Em reunião com representantes do movimento LGBT em seu gabinete, nesta quinta-feira (29), data que marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, declarou que considera “ inadmissível qualquer medida discriminatória, qualquer medida que separe as pessoas em razão de gênero."

“Tem um pensamento que eu gosto muito que diz ‘nada do que é humano me é estranho’. A OAB-ES tem o compromisso com a pauta LGBT. Receber transexuais é parte do papel que a Ordem tem dentro da sociedade”, enfatizou.

Homero Mafra ressaltou: “A Ordem tem o compromisso com a pauta dos direitos humanos e dentro da pauta dos direitos humanos nós não podemos escolher o tema que nós queremos enfrentar. Ou assumimos a bandeira dos direitos humanos na sua integralidade ou nós estamos fazendo dos direitos humanos uma farsa. Neste sentido, a Seccional vai encaminhar, por sua Comissão de Diversidade Sexual, que faz um trabalho notável, as pautas do movimento. A OAB luta para que um dia nós consigamos, efetivamente, uma sociedade que seja justa, igual e fraterna.”

Para o coordenador do curso Genero e Diversidade na Escola da Universidade Federal do Espírito Santo, Toninho Lopes, este foi um dia muito importante no calendário de luta do movimento. “Foram realizadas algumas ações no Estado e nós ficamos muito felizes de sermos recebidos pelo presidente da Ordem, acompanhado do advogado Guilherme Vello, representando a Comissão de Diversidade. A Ordem é uma grande parceira na luta pela garantia dos direitos da população LGBT, que é sem dúvida o segmento mais vulnerável, discriminado, segregado e marginalizado”, disse.

Toninho Lopes acrescentou: “Saímos com um encaminhamento objetivo. A Comissão já instituiu um grupo de trabalho onde vamos participar de um relatório sucinto do panorama das principais pautas do movimento LGBT. Serão encaminhadas minutas, tanto no ponto específico para atender travestis e transexuais, como para o movimento como um todo. A Ordem assumiu o compromisso de fazer a interlocução tanto com o governo estadual, quanto com o Poder Legislativo.”

A servidora da Ufes, também militante LGBT, Viviana Correa, esclareceu que participou da reunião com a expectativa de saber como estava o andamento dos processos de retificação do nome civil. “Consegui obter mais informações. Foi explicado durante a reunião que estes processos tiveram relevância nacional, então, agora estão sendo discutidos pelo STF. Na atual composição seria muito difícil a aprovação do projeto de lei de identidade de gênero, uma vez que na Câmara dos Deputados existe um número muito grande de deputados fundamentalistas. A aprovação deste projeto seria muito improvável. Então, saber  que o STF pode aprovar uma medida que institucionalize a questão do nome civil sem haver a necessidade da aprovação da lei já seria de bom tamanho”, enfatizou.

Viviana afirmou que “o presidente Homero Mafra se mostrou totalmente aberto a pauta do movimento. Ele nos disse que teve uma reunião com o governador e que ele está muito otimista com relação à pauta dos direitos humanos, e nesta pauta se incluiu obviamente as pautas do movimento LGBT.”