OAB/ES reforça combate à captação irregular no entorno do INSS da Serra e presidente de comissão é agredida
A Comissão de Direito Previdenciário da 17ª Subseção da OAB/ES realizou nesta segunda-feira (29), mais uma ação de conscientização e fiscalização contra a captação irregular de clientela nas imediações da Agência do INSS situada em Jardim Limoeiro, na Serra. A diligência acabou em tumulto e agressão, exigindo a intervenção da Polícia Militar.
Segundo a subseção, captadores de clientela supostamente vinculados às empresas “Concede Prev” e “Previdência Brasil”. Ainda de acordo com a entidade, os abordados resistiram ao trabalho de orientação e fiscalização, o que desencadeou uma discussão acalorada. No curso do incidente, a presidente da Comissão teria sido agredida com o uso de guarda-chuvas. O episódio foi registrado e, diante da gravidade, a Polícia Militar foi acionada.
Após a ocorrência, as Comissões de Direito Previdenciário, de Acidente de Trabalho e de Fiscalização da OAB/ES foram imediatamente mobilizadas para a adoção de medidas cabíveis diante das práticas consideradas irregulares e potencialmente criminosas no entorno da agência previdenciária.
A Ordem reforça que a captação indevida de clientela, inclusive por intermédio de terceiros, configura infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso IV, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Além disso, lembra que, conforme o Parecer do Conselho Federal da OAB, as atividades de assessoria e consultoria previdenciária em âmbito extrajudicial são privativas de advogado.
Para a presidente da Comissão de Previdenciário, Maria do Carmo Nery Brandão, o episódio representa “afronta a toda a advocacia previdenciária” e não pode ser relativizado.
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, condenou o caso e afirmou que a instituição intensificará ações de fiscalização. “A OAB/ES não tolera captação irregular nem qualquer forma de violência contra quem cumpre o dever de fiscalizar. Reforçaremos as medidas necessárias para proteger a advocacia e assegurar um ambiente ético, digno e respeitoso para o exercício profissional”, disse.
O presidente da OAB Serra, Italo Scaramussa, reiterou o repúdio a práticas ilícitas e ofensivas contra o trabalho voluntário das Comissões da Ordem. Reiterou a disposição de agir com rigor para coibir a captação de clientela nas proximidades de órgãos públicos, defendendo o Código de Ética e Disciplina, as prerrogativas da advocacia e o interesse social dos segurados do INSS.
Segundo a subseção, captadores de clientela supostamente vinculados às empresas “Concede Prev” e “Previdência Brasil”. Ainda de acordo com a entidade, os abordados resistiram ao trabalho de orientação e fiscalização, o que desencadeou uma discussão acalorada. No curso do incidente, a presidente da Comissão teria sido agredida com o uso de guarda-chuvas. O episódio foi registrado e, diante da gravidade, a Polícia Militar foi acionada.
Após a ocorrência, as Comissões de Direito Previdenciário, de Acidente de Trabalho e de Fiscalização da OAB/ES foram imediatamente mobilizadas para a adoção de medidas cabíveis diante das práticas consideradas irregulares e potencialmente criminosas no entorno da agência previdenciária.
A Ordem reforça que a captação indevida de clientela, inclusive por intermédio de terceiros, configura infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso IV, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Além disso, lembra que, conforme o Parecer do Conselho Federal da OAB, as atividades de assessoria e consultoria previdenciária em âmbito extrajudicial são privativas de advogado.
Para a presidente da Comissão de Previdenciário, Maria do Carmo Nery Brandão, o episódio representa “afronta a toda a advocacia previdenciária” e não pode ser relativizado.
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, condenou o caso e afirmou que a instituição intensificará ações de fiscalização. “A OAB/ES não tolera captação irregular nem qualquer forma de violência contra quem cumpre o dever de fiscalizar. Reforçaremos as medidas necessárias para proteger a advocacia e assegurar um ambiente ético, digno e respeitoso para o exercício profissional”, disse.
O presidente da OAB Serra, Italo Scaramussa, reiterou o repúdio a práticas ilícitas e ofensivas contra o trabalho voluntário das Comissões da Ordem. Reiterou a disposição de agir com rigor para coibir a captação de clientela nas proximidades de órgãos públicos, defendendo o Código de Ética e Disciplina, as prerrogativas da advocacia e o interesse social dos segurados do INSS.