OAB sugere ao TJ criação de cargo público para perito judicial

O presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Frederico Guilherme Pimentel, sugerindo a contratação de peritos judiciais em todas as Comarcas como parte do quadro de funcionários públicos do Estado.

O pedido se deu com base nas inúmeras reclamações registradas por advogados em relação ao alto valor dos honorários cobrados pelos peritos indicados pelos juízes. No texto, Genelhu cita que em alguns casos o valor exorbitante "dificulta, com certeza, a obtenção da prestação jurisdicional, já que as partes não dispõem de recursos suficientes para enfrentar o ‘quantum' solicitado".

Ainda de acordo com o presidente da Seccional, em alguns casos ocorre a desistência de contratação da perícia, acarretando em prejuízo imensurável ao escorreito reconhecimento e proclamação do direito objeto da disputa judicial.

Em relação à instituição de um quadro de carreira de perito judicial, Genelhu defende como uma providência salutar a efetiva prestação jurisdicional.

 

Produzido pela Assessoria de Comunicação da OAB-ES
Mais informações com Raquel Salaroli e Ana Glaucia Chuina (3232-5608)

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