OAB publica edital para escolha de representantes ao CNJ e CNMP
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou no último dia 11, no Diário da Justiça, o edital que disciplina os prazos para as inscrições de dois indicados da advocacia para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros dois para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo em vista a proximidade do término dos mandatos dos atuais representantes. O edital foi publicado na página 388 do Diário de Justiça nº 47, na área destinada às comunicações do Pleno do Conselho Federal da OAB.
Os interessados, conforme prevê o edital, devem encaminhar os pedidos de inscrição ao Protocolo do Conselho Federal da OAB dentro de 10 (dez) dez dias. O prazo se esgota no dia 23 de março de 2009. A escolha dos nomes a serem indicados se dará durante sessão extraordinária da OAB marcada para o dia 5 de abril de 2009, a partir das 14 horas, na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília. Nesta sessão, serão arguidos os candidatos e julgados os eventuais recursos.
Acompanhe, abaixo, a íntegra do edital:
Conselho Pleno
Edital
Indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 103-B, XII, e 130-A, V, da Constituição Federal e do seu Provimento nº 113/2006-CFOAB, considerando a proximidade do término legal dos mandatos dos seus atuais representantes no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público e visando a ininterrupção das representações respectivas, torna pública a abertura do prazo para a apresentação, à Diretoria da Entidade, de nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão cada um dos referidos Conselhos, devendo os interessados encaminhar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos arts. 2º e 4º, incisos I, II e III, do Provimento citado, ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: SAS - Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para a apresentação é de 10 (dez) dias, que fluirá a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital, esgotando-se no dia 23 de março de 2009. A escolha dos nomes a serem indicados dar-se-á em sessão extraordinária a ser convocada especialmente para esse fim, que será realizada no dia 5 de abril de 2009, a partir das 14 horas, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quando serão julgados os eventuais recursos e argüidos, em audiência pública, os candidatos habilitados.
Brasília, 9 de março de 2009. Cezar Britto, Presidente.
Fonte: Site do Conselho Federal da OAB