Conquista
OAB-ES vai ao STJ e garante transferência de mais 8 advogados de presídio comum para cela especial no quartel da PM
Publicado em 17 de Abril de 2026 • 12:47
A OAB-ES impetrou Habeas Corpus e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência de nove advogados que estavam custodiados em cela comum no Presídio de Segurança Média I, em Viana, para instalações adequadas no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória. A decisão assegura o direito à cela especial, previsto no Estatuto da Advocacia, e consolida uma sequência de conquistas recentes da advocacia capixaba na defesa de suas prerrogativas.
A nova decisão se soma a um avanço histórico obtido pela OAB-ES em março deste ano, quando o Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade da custódia de advogado em unidade prisional comum e determinou sua transferência diante da ausência de sala de Estado-Maior no sistema prisional capixaba. À época, a Ordem sustentou que a inexistência dessa estrutura não pode justificar o descumprimento das garantias legais da profissão, entendimento que foi acolhido pela Justiça e restabeleceu o respeito às prerrogativas da advocacia no Estado.
Agora, o STJ amplia esse entendimento ao aplicar o princípio da isonomia, estendendo os efeitos da decisão a todos os advogados que se encontram na mesma situação no processo. O relator, ministro Messod Azulay Neto, também reforçou a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar institucionalmente na defesa da classe, assegurando que os profissionais sejam custodiados em local separado de presos comuns, com condições dignas e compatíveis com o exercício da advocacia.
A conquista reforça o papel institucional da OAB-ES na defesa firme das prerrogativas da classe.
“Superamos um entendimento permissivo que, por muito tempo, refletiu a ausência de diálogo e de credibilidade institucional. Hoje, resgatamos esses elementos essenciais, fortalecendo o respeito à advocacia a partir de uma atuação firme e alinhada. Essa conquista demonstra que a defesa das prerrogativas começa pela liderança e se reflete em toda a classe. É um marco de mudança de entendimento e de afirmação: a advocacia capixaba não será desrespeitada”, destacou a presidente Érica Neves.
A nova decisão se soma a um avanço histórico obtido pela OAB-ES em março deste ano, quando o Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade da custódia de advogado em unidade prisional comum e determinou sua transferência diante da ausência de sala de Estado-Maior no sistema prisional capixaba. À época, a Ordem sustentou que a inexistência dessa estrutura não pode justificar o descumprimento das garantias legais da profissão, entendimento que foi acolhido pela Justiça e restabeleceu o respeito às prerrogativas da advocacia no Estado.
Agora, o STJ amplia esse entendimento ao aplicar o princípio da isonomia, estendendo os efeitos da decisão a todos os advogados que se encontram na mesma situação no processo. O relator, ministro Messod Azulay Neto, também reforçou a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar institucionalmente na defesa da classe, assegurando que os profissionais sejam custodiados em local separado de presos comuns, com condições dignas e compatíveis com o exercício da advocacia.
A conquista reforça o papel institucional da OAB-ES na defesa firme das prerrogativas da classe.
“Superamos um entendimento permissivo que, por muito tempo, refletiu a ausência de diálogo e de credibilidade institucional. Hoje, resgatamos esses elementos essenciais, fortalecendo o respeito à advocacia a partir de uma atuação firme e alinhada. Essa conquista demonstra que a defesa das prerrogativas começa pela liderança e se reflete em toda a classe. É um marco de mudança de entendimento e de afirmação: a advocacia capixaba não será desrespeitada”, destacou a presidente Érica Neves.
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