OAB-ES vai aderir a campanha “Mero Aborrecimento tem valor”
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão Especial de Direito do Consumidor, convida para a cerimônia de adesão a campanha “Mero aborrecimento tem Valor” no Estado. O evento será na próxima quarta-feira (26), às 18 horas, na sede da Ordem.
A assinatura do termo de adesão da campanha contará com a presença do presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra e com duas palestras. O primeiro palestrante é Leonardo de Medeiros Garcia, procurador Estado, autor de diversos livros sobre Direito de Consumidor e referência na área.
Quem também vai contribuir para elucidar o tema é Rodrigo Palomares, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB do Mato Grosso do Sul, Seccional que idealizou a campanha que posteriormente foi encampada pelo Conselho Federal. A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal, Marié Lima Alves de Miranda, será mais uma presença importante no evento.
Instituições públicas como a Justiça Estadual, Ministério Público, defensoria e Procons foram convidados. A diretoria do Procon Estadual já confirmou presença no lançamento.
O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade e o Poder Judiciário de que o que é considerado mero aborrecimento custa caro ao cidadão. “Quando uma pessoa fica duas horas no banco, ou é obrigada a ficar mais de uma hora no Call Center para ter seu problema resolvido é grave. Esse tempo gasto não é recuperado. Ela está deixando de produzir nesse momento e muitos magistrados não observam a gravidade disso”, explicou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Cássio Drumond.
Outro objetivo da Comissão Especial de Direito do Consumidor é conscientizar o Judiciário de que ao não dar valor a essas questões, as práticas ruins do mercado não são punidas. Será elaborado um parecer sobre o tema pelo Colégio de Presidentes das Comissões de Direito do Consumidor da OAB. O documento é destinado ao Conselho Nacional de Justiça.
Após a conclusão do documento, a Comissão da Seccional vai entrá-lo ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e aos coordenadores dos Juizados Especiais.
“É importante ressaltar que não queremos promover enriquecimento ilícito, mas sim conceber um caráter punitivo a essas práticas lesivas ao consumidor”, finalizou Cássio Drumond.
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