OAB-ES, TJES, Ministério Público e Polícia Civil criam comitê de trabalho de prevenção e combate ao Golpe do Falso Advogado
A OAB-ES já disponibiliza, em seu site oficial, um formulário exclusivo para que advogados e cidadãos relatem golpes sofridos, contribuindo com a coleta de dados.
Em meio a inúmeros casos de golpes, a OAB-ES convidou o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o Ministério Público e a Polícia Civil para unir forças e criar o “Comitê de Trabalho de Prevenção e combate ao Golpe do Falso Advogado” na busca por soluções eficazes de combate a essa prática criminosa. Uma das principais medidas discutidas é a implementação de mecanismos de autenticação reforçada no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será formalmente solicitada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A primeira reunião de para criação do grupo e alinhamento das ações ocorreu nesta quarta-feira (26), no gabinete da presidente da Seccional, Erica Neves, e contou com a participação do presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil, além de representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e advogados da OAB-ES que atuarão no comitê.
O grupo terá a missão de reunir e analisar dados sobre as vítimas e a forma de atuação dos golpistas, encaminhando as informações às autoridades competentes para fortalecer a investigação e repressão dessa prática criminosa.
Entre as primeiras medidas definidas, está a implementação de um sistema de validação de acessos públicos aos processos eletrônicos, resgatando mecanismos de verificação de identidade semelhantes aos utilizados nos processos físicos. A proposta visa aumentar a segurança e dificultar fraudes que prejudicam tanto a advocacia quanto a sociedade.
De acordo com a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a criação desse comitê representa um avanço significativo na proteção da advocacia e da sociedade. “Com atuação conjunta e medidas concretas, a OAB-ES e as demais instituições envolvidas buscam fortalecer a segurança jurídica e dificultar a ação de criminosos que se aproveitam da confiança no sistema de justiça”, afirmou.
Para o advogado Renan Sales, que irá compor o Comitê, esse tipo de golpe não se limita à advocacia, mas impacta todo o sistema judiciário e a sociedade como um todo. “A criação desse grupo institucional, reunindo diversas entidades, é fundamental para um combate mais eficaz a essa prática nefasta. A atuação conjunta fortalece as ações de prevenção e repressão, garantindo maior proteção à população e responsabilização dos envolvidos. ”
Centralização dos casos e análise de dados
Foi sugerida a unificação dos casos em um único inquérito, permitindo uma gestão mais eficiente das investigações e um melhor cruzamento de informações. Para contribuir com esse processo, a OAB-ES se comprometeu a compilar dados das vítimas e dos golpes identificados, encaminhando as informações às autoridades por meio de um formulário disponível no site da instituição. Além disso, um promotor de justiça será designado para acompanhar as investigações e garantir mais agilidade nas apurações.
Outro ponto estratégico do comitê será a análise das instituições financeiras e operadoras de telefonia frequentemente utilizadas pelos criminosos. A recorrência de determinadas entidades será investigada, o que pode levar à notificação do Banco Central para verificar possíveis irregularidades na abertura de contas fraudulentas. As operadoras de telefonia também serão acionadas para coibir fraudes relacionadas ao uso indevido de linhas telefônicas.
Ofício ao CNJ
Além dessas ações, as instituições envolvidas irão assinar um ofício conjunto ao CNJ solicitando o reforço da segurança no sistema do PJe. A principal demanda é a implementação da autenticação em dois fatores, uma medida que ampliaria a proteção no acesso de advogados e partes aos processos judiciais, dificultando fraudes e acessos indevidos.
Participação
A reunião contou com a presença do desembargador e presidente do TJES, Samuel Meira Brasil, do promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Ronald Gomes Lopes, do delegado da Polícia Civil, Leonardo Carvalho Amorim, do representante do Comitê pela OAB-ES, advogado Renan Sales Vanderlei, do presidente da Subseção da OAB-ES de Serra, Ítalo Scaramussa, e da vice-presidente da Subseção, Mayara Borges Pereira.
Com essa mobilização conjunta, as instituições pretendem garantir mais segurança para advogados e cidadãos, promovendo medidas eficazes para coibir o golpe do falso advogado e fortalecer a credibilidade do sistema de justiça.