OAB-ES solicita informações ao IEMA sobre alvará ambiental da Vale

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu presidente, Homero Mafra, fez um pedido de informações, com base na Lei de Acesso à Informação, ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) sobre a licença ambiental da empresa Vale.

A OAB-ES questiona se a Vale efetivamente funciona sem licença ambiental e, em caso de possuir a licença, “se a mesma está em vigor ou vencida veio a ser prorrogada, na forma do parágrafo 4°, do art. 14 da Lei Complementar 140/2011?”, diz o documento.

No caso da aplicação da regra citada acima para a Vale, a OAB-ES quer saber quando a licença expirou e desde quando as renovações ocorrem sem que haja vistoria? E mais: o documento questiona quando foi requerida a renovação; quando foi feita a última vistoria de inspeção e qual a razão de não ter sido feita a vistoria até a presente data.

O documento foi recebido pelo Iema na última sexta-feira (13). O pedido da OAB-ES teve como inspiração publicação do advogado Gustavo Varella Cabral em uma rede social solicitando que o órgão ambiental exiba publicamente o alvará ambiental da Vale e questionando o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) sobre o conhecimento do suposto funcionamento da empresa sem o alvará ambiental.

“Fiz hoje um pedido ao Iema de certidão. Ele é mais abrangente. Existem várias licenças ambientais. Ela pode ser definitiva ou provisória. E o que a Vale faz é jogar com essa provisoriedade há mais de dez anos. Ela não está sem alvará, está sem alvará definitivo”, disse o advogado.