OAB-ES solicita e Corregedoria da PM instaura inquérito sobre violação de prerrogativa

Respondendo a uma solicitação da OAB-ES, em relação ao ofício protocolado pela Seccional sobre a violação de prerrogativas contra uma advogada ocorrida no município de Pinheiros, em janeiro, a Corregedoria da Polícia Militar informou que foi instaurado o inquérito para apurar o caso, e respondeu que prazo processual para conclusão é de até 60 dias.

Diante da informação, o presidente da Ordem, Homero Junger Mafra, declarou que “os fatos levados ao conhecimento da Polícia Militar foram extremamente graves e é importante que o procedimento esteja transcorrendo dentro da legalidade. Nós esperamos e acreditamos que esse processo dentro da legalidade se dará também na conclusão do inquérito com a responsabilização do oficial arbitrário, violador de prerrogativas e que atingiu de forma absolutamente despropositada uma advogada. A OAB-ES espera que a Polícia Militar, fiel às suas tradições, faça manter o principio da legalidade, reconhecendo o desacerto do seu oficial e encaminhando esses autos aos setores judiciários competentes.”

O Tenente Coronel, Anderson Loureiro Barboza, Corregedor Ajunto da Polícia Militar, esclareceu que o trâmite processual está sendo cumprido. “Estamos aguardando a conclusão da investigação, que está dentro do prazo de 60 dias. Deixamos afiançado para a OAB-ES e toda a sociedade os 17 anos da atuação processual da corporação, comemorados nessa terça-feira (12), com isenção de ilegalidade.”  

De acordo com as informações da Corregedoria da PM, após a conclusão do inquérito, o mesmo será remetido para auditoria e homologação e posteriormente enviado para aferição da Promotoria de Justiça do Estado junto à auditoria da Justiça Militar Estadual.

Entenda

No dia 05 de fevereiro a OAB-ES solicitou ao Comando Geral da Polícia Militar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o oficial e os demais policiais que fizeram afronta às prerrogativas profissionais de uma advogada no município de Pinheiros, no norte do estado.

A solicitação foi feita oficialmente durante uma reunião entre o presidente da Seccional Homero Junger Mafra, a secretária geral adjunta Simone Silveira e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem Glauco Barbosa dos Reis e o comandante geral da corporação, coronel Marcos Antônio Souza, o diretor da corregedoria, coronel Ilton Borges e com o então subcomandante, coronel Cristhian Tatagiba. 

A violação de prerrogativas teria ocorrido na madrugada do dia 18 de janeiro. De acordo com Glauco Barbosa, a advogada entrou em contato com o telefone de plantão da Comissão de Prerrogativas, pouco antes de duas horas da madrugada, e relatou que estava solicitando o acesso ao seu cliente, que estava no camburão, e o policial militar envolvido na ocorrência negou o acesso da advogada.

“A comissão, por meio da plantonista, advogada Carolina Monteiro, entrou em contato com a guarnição da PM, explicando toda a situação e mesmo eles sendo informados de que não poderiam negar o acesso da advogada ao cliente, informando ainda da nova alteração da Lei do Estatuto da OAB de que poderiam responder por crime de abuso de autoridade, o policial continuou com a negativa”, explicou Glauco Barbosa.