OAB-ES solicita devolução de prazos administrativos diante de greve na Sefaz

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da secretaria-geral, garantiu a devolução dos prazos desta quinta-feira (14) na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A articulação foi necessária diante da greve dos servidores.

O movimento grevista paralisou os serviços e, portanto, prazos não foram cumpridos e protocolos e petições não foram recebidos na Sefaz. Diante deste fato, o secretário-geral da OAB-ES, em contato com a secretária de Estado da Fazenda, Cristiane Mendonça, solicitou a publicação de um ato devolvendo os prazos, o que foi confirmado pela secretária.

A OAB-ES vai monitorar a situação e garantir os direitos dos advogados e da população que foi prejudicada pelo não recebimento dos documentos. O objetivo é evitar prejuízos que podem ser causados pela greve.