OAB-ES se mobiliza contra fechamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES)
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), representada por seu presidente, Homero Mafra, pela secretária-geral adjunta, Érica Neves, e pelo conselheiro Nilton Basílio, participou de reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, desembargador José Carlos Risk, na sede do TRT-ES nesta sexta-feira (15). O objetivo do encontro foi criar uma mobilização que evite o fechamento da Justiça do Trabalho.
Também participaram da reunião a Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat) e o Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados). A Justiça do Trabalho sofreu um grande corte no seu orçamento em 2015. Diante desse quadro, a Medida Provisória nº 740 abriu um crédito suplementar que não será suficiente para sanar as dificuldades de todos os Tribunais. “Houve apenas um remanejamento de verbas. Resolve para uns Tribunais, mas para outros não”, explicou Homero Mafra.
O presidente da Seccional destacou ainda que, no caso do Espírito Santo, o TRT possui cerca de R$ 20 milhões em receitas oriundas de convênios com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Esse é o valor que o Tribunal recebe dos bancos por eles administrarem os depósitos judiciais da Corte.
“Esse valor é muito superior ao que o Tribunal necessita. Talvez seis vezes superior. O problema é que ele não pode usar esse dinheiro. Vivemos a ameaça de fechar o TRT-ES até o final de setembro. Por isso é necessário uma mobilização geral para chegarmos a uma solução concreta. Ou seja, a possibilidade do Tribunal usar esses recursos que já são próprios, fruto dos rendimentos pagos pela gestão dos depósitos”, declarou Homero Mafra.
O presidente da OAB-ES lembrou ainda que se não houver suplementação nos recursos do TRT-ES, os valores de pagamento dos magistrados e servidores já estão previstos no orçamento. “Só quem será prejudicado é o cidadão e o advogado que é a voz do cidadão em juízo”, reforçou.
Maria Madalena Selvatici Baltazar, presidente da Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat), defende a manutenção do funcionamento do Tribunal e acredita que, sem ele, quem perderia mais seria a sociedade. “Os processos em andamento vão sofrer atraso e ficar sem reposta. Que norte isso tomará? É Importante que as entidades fiquem juntas. Vamos nos articular e evitar que isso aconteça”, disse.
A presidente da Aesat ressaltou ainda que, com o encerramento das atividades do TRT-ES, um caos seria criado na Justiça do Trabalho. “Os servidores perderiam os empregos, a advocacia enfrentaria muita dificuldade e, principalmente, a sociedade veria abalada a segurança dos direitos fundamentais”.
Ben-Hur Brenner Dan Farina, presidente do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados), também acredita que o corte na Justiça do Trabalho é seletivo. Para ele, esta é uma Justiça social. “A categoria deve se unir para evitar o pior. Sem o TRT-ES todos ficarão prejudicados”.