OAB-ES requer solução para conflito de competência que está prejudicando 400 presos do Norte do Estado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, requereu do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Manoel Alvez Rabelo, solução para o conflito de competência suscitado pelos juízes das Execuções das Comarcas de Linhares e São Mateus, esta última ainda sem funcionamento regular.

Segundo relatou o presidente da Seccional, os advogados e jurisdicionados do norte do Estado, em especial das Comarcas de Linhares e São Mateus, vivem uma grave situação em decorrência do conflito de competência suscitado pelos juízes, que se traduziu no envio, para o TJES, de cerca de 400 guias de execução. "Este fato", esclarece Homero Mafra, "impede a apreciação, em tais casos, de pedidos formulados em favor dos condenados".

"Tal situação, evidentemente, atinge não só os advogados, mas também se traduz em clara violação de direitos humanos e de princípios constitucionais fundamentais, na medida em que os presos, enquanto não decididos os conflitos, estão privados de terem seus requerimentos apreciados", afirma.

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (04) ao presidente do TJES, o presidente da OAB-ES pede que todos os conflitos sejam apensados, determinando-se o relator pela prevenção.

Requer, ainda, que seja fixada, em sede provisória, o Juízo competente para exame dos pedidos aforados pelos condenados, evitando, com isso, a paralisação dos serviços de execução penal.

04/07/2011