OAB-ES repudia violência da PM para reprimir movimentos sociais

Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) se solidarizou com a OAB Paraná que, por meio de nota oficial, repudiou veementemente o uso de violência no confronto entre a Polícia Militar e os manifestantes contrários às mudanças do regime previdenciário daquele Estado. O Conselho subscreveu também a nota da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, que condenou a violência da PM no Estado durante recente manifestação contra a terceirização.

O presidente da Seccional, Homero Mafra, declarou: “O episódio do Paraná é a demonstração mais cabal da intolerância, da truculência e do uso da Polícia Militar para reprimir os movimentos sociais. É preciso que os governantes estejam atentos e percebam que a questão social não é caso de polícia. Nós mantemos a nossa crença nas autoridades públicas, no senso democrático daqueles que governam, mas esse exemplo, o que aconteceu hoje no Paraná, nos coloca todos em alerta para dizermos não à forma mais primária de atuação política, que é, na democracia, o uso da força contra manifestações sociais.”

O presidente da OAB-ES enfatizou: “Esperamos que cenas que assistimos no Espírito Santo em passado não muito longe aqui também não se repitam."  

Confira a íntegra da nota da OAB-PR e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES

Nota da OAB-PR

A Democracia de Lutao

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, repudia veementemente o uso de violência no confronto entre a Polícia Militar e os manifestantes contrários às mudanças do regime previdenciário do Estado, como ora se presencia no Centro Cívico. A Polícia Militar deve agir para garantir a integridade da população, não para executar o massacre que se presencia no momento.

Ao mesmo tempo, faz um pungente apelo para que a sessão da Assembleia Legislativa seja imediatamente suspensa, como forma de serenar os ânimos e em nome da democracia.

A truculência já resulta em feridos. Basta! Exige-se do Ministério Público do Estado a imediata apuração das responsabilidades sobre esses lamentáveis episódios.

Curitiba, 29 de abril de 2015

A Diretoria

Nota da Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES vem a público manifestar seu repúdio à violenta repressão policial direcionada aos manifestantes contrários à aprovação do PL 4330, referente às terceirizações. 

Não é a primeira vez que a Polícia Militar do Espírito Santo reprime com violência manifestações populares ligadas a movimentos sociais, porém, na data de hoje a seletividade do uso da força se mostra ainda mais patente, especialmente considerando que três dias atrás a mesma polícia foi responsável por ajudar manifestantes pró-impeachment a fecharem ruas da cidade e a garantir o livre e legítimo direito de protestar de uma parcela da população. 

O direito à livre manifestação deve ser garantido sempre, independentemente de seu conteúdo. 

Vitória, 15 de abril de 2015

Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES