Nota de Repúdio

OAB-ES repudia reiteradas ofensas contra vereadoras do município de Vitória



A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Espírito Santo, (OAB-ES) através da Comissão da Mulher Advogada manifesta repúdio contra as reiteradas ofensas em face das vereadoras do Município de Vitória, Karla Coser e Camila Valadão.

Na sessão realizada no dia 9 de novembro, o vereador Gilvan ridicularizou a vereadora Karla Coser, o que foi reforçado nas redes sociais com montagens. Conforme amplamente divulgado em redes sociais e outros meios de comunicação, durante a sessão do dia 01/12/2021 a vereadora Camila Valadão foi vítima de ataques machistas e misóginos, ofensas de baixo calão e incitações a discurso de ódio – agressões verbais que em nada professam a civilidade e índole democrática que deve marcar todo e qualquer postura de representante eleito. Esses ataques têm sido reiterados e as vereadoras são chamadas de “canalhas”, recebem as ofensas de “não terem moral” para falar, o que ultrapassa qualquer disputa de entendimentos políticos e configura nítida intenção de impedir o exercício parlamentar as vereadoras. Qualquer conduta que tenha por finalidade impedir os direitos políticos da mulher, ou qualquer outra que venha a promover distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo, configura violência não só as mulheres, mas à própria democracia, atinge a sociedade e o Estado Democrático de Direito.

É crime de violência política contra mulheres tipificado no art. 326-B do Código Eleitoral. 

Nesse sentido, por meio da Comissão da Mulher Advogada, da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, solidariza-se com as vereadoras, repudiando as agressões morais, ao tempo em que enaltecemos o valoroso trabalho realizado prestados à nossa sociedade. Esperamos que o Ministério Público e a Câmara de Vitória tomem as medidas cabíveis evitando maiores prejuízos a toda sociedade.

Espírito Santo, 2 de dezembro de 2021

Anabela Galvão
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional OAB/ES

Confira aqui na íntegra
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