OAB-ES repudia ataques a procuradores de Aracruz

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) divulgou, nesta quinta-feira (05), uma nota de repúdio aos ataques cometidos contra a categoria dos Procuradores do município de Aracruz.

Confira a íntegra da nota

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, por meio da Comissão de Advogados Públicos, vem a público manifestar o seu repúdio aos ataques gratuitos, desrespeitosos e caluniosos contra a categoria dos Procuradores do Município de Aracruz – ES, perpetrado por grupo indeterminado de pessoas, em grupo intitulado como “FACEBOCA” via facebook e no plenário da Câmara Municipal de Aracruz (ES), no dia 17 de fevereiro de 2014.

A OAB-ES refuta qualquer postura que desqualifique e desvirtue o importante papel dos Advogados Públicos no Estado Democrático de Direito.

O comportamento inaceitável desse grupo de manifestantes afronta a diretriz constitucional que proclama a essencialidade dos advogados à administração da Justiça (CF, art. 133), e, ainda, fere os deveres de tratamento urbano que devem ser dados aos advogados públicos ou privados, conforme preceitua o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB-ES relembra que a dignidade constitucional do exercício da advocacia operou-se por força da credibilidade alcançada através da briosa luta de advogados que, mesmo nos sombrios momentos da política nacional, mantiveram incólume seu juramento de grau e lutaram em nome do Direito e da Justiça, defendendo os interesses do Estado como ente público, e não as idiossincrasias dos agentes políticos de plantão.

As prerrogativas conferidas aos advogados e, também específica e legalmente, aos Procuradores dos Municípios - e não privilégios ou benefícios - amparadas em Lei, não podem ser desprezadas ante a defesa do direito pelos Procuradores, elemento ínsito ao exercício da advocacia.

Forte nestes argumentos, a OAB-ES vem a público não só para prestar solidariedade aos Procuradores do Município de Aracruz atacados, mas para esclarecer à sociedade sobre sua indispensável missão e reafirmar sua defesa intransigente das prerrogativas funcionais dos advogados públicos ofendidos e violados no exercício da profissão.