Manifestação
OAB-ES reforça importância da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte
Publicado em 13 de Março de 2026 • 11:00
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) manifesta preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a busca e apreensão de equipamentos pertencentes a um jornalista no exercício de sua atividade profissional, no âmbito de investigação relacionada ao ministro Flávio Dino.
A medida suscita preocupação quanto à preservação das garantias fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito. A liberdade de imprensa não é um privilégio, mas uma garantia da sociedade de ter acesso à informação.
A atividade jornalística não está imune à investigação quando houver indícios de irregularidades e desvirtuamento de sua nobre missão institucional por algum indivíduo. No entanto, qualquer apuração deve respeitar as garantias constitucionais que protegem o jornalismo, entre elas o sigilo da fonte e a preservação dos instrumentos de trabalho.
Assim como o sigilo profissional da advocacia assegura o pleno exercício do direito de defesa e é reconhecido como pilar da Justiça, a proteção às fontes e aos instrumentos de trabalho da imprensa é essencial para que o jornalismo possa cumprir sua função de revelar fatos de interesse público.
Relativizar essas garantias fragiliza instituições e pode abrir precedentes perigosos.
A OAB-ES reafirma que uma imprensa livre e protegida é indispensável para o Estado Democrático de Direito.
A diretoria
A medida suscita preocupação quanto à preservação das garantias fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito. A liberdade de imprensa não é um privilégio, mas uma garantia da sociedade de ter acesso à informação.
A atividade jornalística não está imune à investigação quando houver indícios de irregularidades e desvirtuamento de sua nobre missão institucional por algum indivíduo. No entanto, qualquer apuração deve respeitar as garantias constitucionais que protegem o jornalismo, entre elas o sigilo da fonte e a preservação dos instrumentos de trabalho.
Assim como o sigilo profissional da advocacia assegura o pleno exercício do direito de defesa e é reconhecido como pilar da Justiça, a proteção às fontes e aos instrumentos de trabalho da imprensa é essencial para que o jornalismo possa cumprir sua função de revelar fatos de interesse público.
Relativizar essas garantias fragiliza instituições e pode abrir precedentes perigosos.
A OAB-ES reafirma que uma imprensa livre e protegida é indispensável para o Estado Democrático de Direito.
A diretoria
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