OAB-ES realiza Seminário e questiona avanços nas responsabilidades dos danos ambientais no Rio Doce
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão de Meio Ambiente, reunirá diversas instituições, sociedade civil e movimentos sociais no Seminário marcado para o dia 30 de novembro, às 19h, no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Ufes, para apresentar um balanço das ações desenvolvidas desde a tragédia que atingiu o Rio Doce, ocorrida pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana-MG.
As inscrições GRATUITAS devem ser feitas ONLINE
Várias perguntas indispensáveis serão objeto de análise no evento com o tema “Responsabilidade dos Danos Ambientais no Rio Doce: Houve Avanço?”.
Segundo o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Pedro Andrade, ainda existem muitos questionamentos a serem feitos como na questão da responsabilização dos atores individuais responsáveis pelo desastre e sobre a recuperação do bioma do Rio Doce.
“Temos hoje 20 bilhões do fundo criado para recuperação de meio ambiente e danos sociais, porém só houve avanço no que se refere ao pagamento de indenização social. Ainda está em fase de análise o que deve ser feito com os rejeitos da mineradora lançados no Rio. Não temos a recuperação de mata nativa, nem a recomposição da área florestal devastada, tampouco a recomposição do bioma de peixes mortos por falta de oxigênio no leito do Rio”, esclareceu Pedro Luiz.
O seminário é atividade que compõe a estratégia de organização da comissão e visa, num primeiro momento, realizar uma aproximação entre a sociedade civil e os atores institucionais, se colocando como mediadora de um diálogo necessário para uma solução em matéria ambiental, propiciando uma mesa redonda entre Ministério Público, Defensoria Pública, Comitês, Fóruns, Redes de Pesquisa, Movimentos Sociais e a própria Fundação Renova.
O evento é aberto para toda a sociedade, sendo disponibilizado certificado de 3 horas complementares.
ABERTURA 18h30 – 19h20
Mesa 01 - Governança e Sociedade Civil
19h30 – 20h20
MEDIADORA: Flávia Marchezini – Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Procuradora do Município de Vitória e Professora de Direito Ambiental
Prof. Dr. Renato Rodrigues Neto – Rede - UFES Rio Doce
19h30- 19h40 - O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre os entes em vigor para a reparaão dos danos socioambientais e socioeconômicos
Luiz Pavan - Advogado, Procurador do Estado do Espírito Santo
19h40 – 19h50 - Os Termos de Cooperação celebrados pelo IEMA para a recuperação do meio ambiente
Andréia Pereira Carvalho - Diretora Presidente do IEMA
19h50 - 20h - Avanços da atuação da AGERH e do Comitê de Bacia do Rio Doce
Leonardo Deptuski - Diretor Presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH, foi presidente do Comitê de Bacia do Rio Doce por 8 anos
20h -20h10 - Os Avanços e desafios na recuperação da Bacia do Rio Doce
Fundação Renova/Coordenação de Recuperação da Bacia
20h10 – 20h20 - Conclusões dos estudos realizados pela Rede-Ufes Rio Doce
Renato Rodrigues Neto - Rede-Ufes Rio Doce
Mesa 02 – Responsabilidade e Proteção do Meio Ambiente
20h20 – 21h10
MEDIADORA: Petruska Canal Freitas – Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES
Procuradora do Idaf e Professora de Direitos Ambiental
20h20-20h30 - O IRDR no sistema da Tutela Coletiva
Hermes Zaneti Jr - Professor do PPGDIR/UFES, Promotor de Justiça do ES
20h30 – 20h40 - A necessidade de ampla legitimidade na reparação do dano ambiental
Paulo Velten - Professor do PPGDIR/UFES, advogado, especialista em direito ambiental
20h40 – 20h50 - O Papel desempenhado pelo MP frente aos danos ambientais causados ao Rio Doce
Dra. Mônica Bermudes - Ministério Público do Estado do Espírito Santo
20h50 - 21h - Levantamento da atual situação dos atingidos
Heider Boza - Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB
21h21 - 10h - Papel do advogado na defesa dos atingidos
Gabriel Riva - Advogado do Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce
21h10 - Assinatura da Carta de Vitória em Defesa do Rio Doce