Nota Técnica
OAB-ES publica NOTA TÉCNICA sobre perícias médicas judiciais
Publicado em 25 de Fevereiro de 2026 • 11:54
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, publicou a Nota Técnica nº 001/2025, que analisa os principais entraves na realização de perícias médicas judiciais em processos previdenciários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e propõe medidas de modernização para reduzir a morosidade e garantir maior celeridade e acesso à Justiça.
A nota aponta dificuldades no agendamento das perícias, etapa essencial em ações que envolvem benefícios por incapacidade, e defende a efetiva implementação do Cadastro Eletrônico de Peritos e fluxos digitais automatizados, conforme diretrizes da Resolução nº 233/2016 do CNJ, da Lei nº 14.331/2022 e do Código de Processo Civil. O documento também recomenda cooperação interinstitucional, governança de dados e monitoramento contínuo para assegurar transparência, previsibilidade e racionalização dos procedimentos.
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