OAB-ES protocoliza notícia crime para apuração de abuso de autoridade contra advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) protocolizou uma notícia crime na Procuradoria de Justiça do Estado para apuração da denúncia de abuso de autoridade praticado contra o advogado Ney Eduardo Simões Filho por membros da Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), no dia 15 de agosto.
Os membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional foram recebidos, nesta segunda-feira (15), pela subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Elda Márcia Spedo, na ocasião respondendo pela Procuradoria Geral de Justiça. Ela estava acompanhada da secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de Justiça Luciana Gomes Ferreira de Andrade.
Segundo o advogado Renan Sales, “o Ministério Púbico do Estado recebeu muito bem a Ordem, sendo receptivo e se mostrou sensível ao pleito da advocacia. A subprocuradora informou que o fato será investigado com rigor, para que possa trazer aos advogados uma resposta.”
Agora MPES abrirá uma investigação e, posteriormente, se convencendo da existência do crime, o MPES oferecerá a denuncia à Justiça.
Renan Sales informou também que “a OAB-ES realizará outras ações para que fatos como este não fiquem impune”. “A Comissão vai solicitar a abertura de procedimento administrativo junto à Secretaria de Justiça e pretende também pedir a abertura de outro procedimento junto ao MPES para inquérito civil. Essa conduta, além de, em tese, configurar crime, configura também improbidade administrativa”, ressaltou.
Renan Salles disse ainda: “Os membros do DOT usurparam da função pública deles. Os fatos remetem a um período ditatorial que o Brasil sempre deseja esquecer e a Ordem vai ser incansável no sentido de buscar a punição para essas condutas.”
Entenda o caso
O fato ocorreu numa estrada da zona rural que dá acesso, também, aos presídios de Xuri. A Ordem deu toda a assistência necessária a Ney Simões e continuará acompanhando o caso para garantir a devida apuração dos fatos e aplicação das medidas judicias e administrativas cabíveis.
Após o fato o advogado concedeu uma entrevista à Ordem e relatou: "Foi humilhante e estou muito abalado”, afirmou o advogado, que atua preferencialmente no município de Guarapari, nas áreas cível e criminal. Ele fez um relato dos fatos: “Eu estava indo me avistar com um cliente no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha, quando foi determinado pelos agentes da Sejus que eu parasse o veículo, pois, eles estavam realizando uma ‘blitz’ na estrada de acesso ao presídio. Vale ressaltar que essa blitz era realizada somente por agentes da Sejus. Me identifiquei como advogado, apresentando a Carteira da OAB, mas um dos agentes ordenou que eu saísse do carro. Ele estava na companhia de mais outros dois ou três agentes, todos de armas em punho direcionadas a minha pessoa. O agente que determinou a saída do veículo, me disse que ‘não queria saber se eu era advogado ou não’ e me fez ficar prostrado em forma de revista, ou seja, com pernas abertas e braços abertos, mesmo tendo conhecimento de minha habilitação profissional.”
