OAB-ES pede providências ao MPES diante do grave quadro de distribuição de água em Colatina
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, anunciou, na tarde desta segunda-feira (30), que está oficiando ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, e pedindo providências diante do grave quadro de distribuição de água em Colatina. “Estou comunicando este fato e esta iniciativa da Seccional ao governador, ao prefeito de Colatina e ao coordenador da Defesa Civil, porque é inaceitável o descaso em que a população de Colatina vem sendo tratada. Não basta a tragédia ambiental, é necessário humilhar o povo e submetê-lo a condições degradantes para ter um bem da vida essencial que é a água potável”, afirmou.
“Embora o município tenha se comprometido, em uma reunião com o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, de ampliar os pontos de distribuição de água em Colatina, essa ampliação não atendeu as necessidades da população. A população de Colatina vem sofrendo o descaso dos órgãos que se incumbiram de levar a água até os moradores”, afirmou Homero Mafra, citando a Prefeitura, a Defesa Civil, e a própria Samarco. “Quem ficou de fazer não está tendo o menor respeito ao povo”, acrescentou.
O presidente da OAB-ES também adiantou que na reunião de Colégio de Presidentes das Seccionais a ser realizada nesta terça-feira (01º), um dos pontos da pauta será a “tragédia de Mariana”. “Fui designado como relator pelo presidente da Ordem, Marcus Vinícius, e um dos pontos que vamos levar é a criação de uma Comissão Multidisciplinar pelo Conselho Federal, envolvendo os Conselhos Federais de Engenharia e Biologia, tal como nós fizemos no Espírito Santo”, disse.
Outra proposta, segundo o presidente da Seccional, será “integrar as Comissões do Espírito Santo, de Minas e do Espírito Santo para garantir uma ação jurídica conjunta”. “A proposta do Espírito Santo é atuar como amicus curiae em todas as ações propostas.”
Ele destacou que há dois pontos que são fundamentais: “Estabelecer um prazo para que a Samarco defina as ações em relação às populações ribeirinhas atingidas por essa tragédia ambiental, pois não é possível que os pescadores de Regência continuem sem emprego e sem seu meio de subsistência. A empresa tem que ser responsabilizada neste ponto. Outra questão é a exigência de transparência absoluta nos dados e análises levados à população e também das ações que serão feitas. Como foi feita a análise da água em Colatina, quando e como foi colhida? Quais os recursos que estão sendo alocados pela empresa? Em um momento como esse a transparência é essencial, a população precisa saber se a água que a Prefeitura de Colatina está captando no Rio Doce permite que se tome banho com ela. Não se pode esconder isso. É nessa linha que nós vamos caminhar.”