OAB-ES participará da marcha contra a PEC do calote
Vitória, 30/04/2009 - O presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Paulo Mattos, vão participar no próximo dia 6 de maio, em Brasília, da "Marcha contra a PEC do Calote", promovida pelo Conselho Federal da Ordem.
A marcha pública será realizada na Esplanada dos Ministérios, para exigir o cumprimento de decisões judiciais que vem sendo reiteradamente desrespeitadas por estados e municípios, que há anos não pagam os precatórios devidos à sociedade.
O encontro, que vai contar com a presença do presidente da Ordem, Cezar Britto; dos presidentes de Seccionais da OAB de todos os estados; advogados; magistrados e entidades representativas da sociedade civil tem como objetivo entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), uma reivindicação para que a Casa não aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06 - mais conhecida como a PEC do Calote -, que muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o mecanismo do leilão com enorme deságio.
A OAB-ES tem acompanhado as discussões sobre a PEC e, inclusive, enviou no dia13 de abril um documento à bancada federal, para que se manifestasse contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/06), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em Brasília.
No texto, a Seccional reforça o posicionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados e de outras entidades jurídicas ao que denomina de "calote institucional que afronta às decisões do Judiciário e ao princípio de separação dos Poderes, com graves e insanáveis distorções e violência contra os direitos humanos dos credores, a Constituição e o Poder Judiciário".
A Seccional também está rearticulando os trabalhos da Comissão de Precatório. Na tarde de ontem (29), durante reunião do Conselho, o presidente Genelhu nomeou o advogado e conselheiro Paulo Mattos para presidir a Comissão. De acordo com Mattos, que participará com Genelhu da marcha pública contra a PEC, a Comissão vai iniciar suas atividades durante uma reunião no dia 15 de maio, às 10 horas, na Seccional.
"Estamos convocando todos os advogados que tem precatórios pendentes ou que possuem dívidas em vias de se tornarem precatórios, e a sociedade em geral, para discutirmos essa questão e para darmos conhecimento dos resultados da marcha pública contra a PEC", destacou Mattos.
Na reunião, também serão apresentadas as propostas de atuação e a escolha dos novos integrantes que farão parte da Comissão.