OAB-ES participa de ação para suspender Taxa de Marinha

Para frear o abuso na cobrança da Taxa de Marinha no Estado, a sociedade civil, associações de moradores e de classe, advogados especialistas e legisladores estiveram presentes no Ato Público na sede da OAB-ES nesta sexta-feira (03). O auditório ficou lotado e os participantes puderam discutir diversos pontos que estão envolvidos nesse assunto que gera muita indignação e dúvida.

A OAB-ES vai ingressar como Amicus Curiae na ação movida pelo Conselho Popular de Vitória, solicitando a suspensão da cobrança da Taxa de Marinha, até que se estabeleça uma coerência na cobrança. A Seccional também dará apoio para que as pessoas afetadas pelo abuso da Taxa possam requerer o pedido de revisão.  

“Quando se coloca uma massa significativa de recursos, você demonstra o inconformismo da população com essa situação posta. Devemos olhar esse assunto sobre o viés jurídico e político. Tem situações em que a força do povo é maior que o comando legislativo, nós temos que ter isso claro, e a OAB-ES está apoiando totalmente a população”, afirmou o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra.

É preciso deixar claro que a OAB-ES defende a sociedade de maneira independente como pontuou o conselho seccional, José Hildo Sarcinelli Garcia. “A OAB já vem defendendo o absurdo na cobrança há muito tempo, mas agora a situação foi agravada e a Ordem tem o dever de defender a sociedade. Estamos em um momento de crise e o SPU resolve fazer uma verdadeira extorsão aos moradores com uma taxa sem o menor sentido. A OAB se indigna com isso”, ressaltou.  

José Hildo esclareceu ainda que “A Ordem já participa de um processo como amicus curiae que tramita no STF. A Emenda 46/2005, depois de uma luta de quase 20 ou 30 anos de vários estados brasileira, excluiu da relação de bens da união os terrenos de ilhas que são sedes de municípios e essa Emenda não está sendo respeitada pelo SPU. O Governo Federal descumpre a Constituição e não aceita que esses terrenos sejam isentados dessa taxa. Queremos agilizar essa pauta no STF.”

Para o Deputado Federal Lelo Coimbra, que esteve na mesa durante o Ato, a iniciativa da OAB-ES foi muito boa. “Tivemos alguns ganhos importantes, primeiro o Ministério Público Federal se colocou no apoio a uma ação do Conselho Popular de Vitória e eu fiz a representação ao MPF e estou apoiando a ação do CPV. O MPF entendeu que o texto que fizemos está muito bom. Segundo que a Câmara de Vitória se colocou como amicus curiae que também a OAB-ES se colocou. Agora queremos montar uma estrutura que permita que todos os atingidos por esse excesso no aumento possam entrar com ação e abarrotar a SPU. Queremos ainda que o Ministério do Planejamento baixe uma Portaria, mudando a data de vencimento de 10 de junho para frente.”

O Deputado Federal Max Filho também compôs a mesa e contribuiu com o debate durante o Ato.

O presidente do Conselho Popular de Vitórias, Robson Willian Almeida da Costa, afirmou que o CPV já possui três ações protocolizadas, sendo a última esta semana na Justiça Federal, pedindo a suspensão dessa correção da taxa. “Essa cobrança é desleal algo totalmente desleal e repentina em um momento de crise no país. É preciso que se tenha o mínimo de sensibilidade”, enfatizou.

A OAB-ES está dando um passo muito importante, de acordo com o vereador de Vitória Davi Esmael. “É preciso dar voz à sociedade capixaba, que solicita essa extinção da taxa. Essa coleta de informação já foi exercida pela Câmara de Vitoria, por meio da Comissão de Políticas Urbanas, a qual eu presido, e o que nos motivou a ingressar também como amicus curiae em Brasília, entendendo que a briga é de todos os capixabas.”

O senhor Jabesmar Aguiar Guimarães, que é líder da Igreja Cristã Evangélica, no bairro São Torquato, em Vila velha, esteve no Ato e fez uma manifestação questionando o fato de a igreja ser obrigada a pagar a Taxa de Marinha e os moradores ao lado não. “O valor que era de 4 mil reais em média, subiu para 26 mil este ano. É totalmente desproporcional. O sentimento é de indignação, porque essa taxa não faz sentido nenhum, principalmente naquela região, e porque só a igreja está pagando?”

Várias pessoas que participaram do Ato também fizeram intervenções que foram respondidas pelo Procurador da República André Pimentel Filho, que fez uma explicação inicial sobre o tema, e também por outros integrantes da mesa. 

Os vereadores Serjão e Zezito Maia também fizeram questão de participar do ato, além de representantes de várias associações e sindicatos. 

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