OAB-ES orienta sobre preenchimento de pedido de revisão da Taxa de Marinha

A partir da próxima terça-feira (07) a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) vai oferecer um trabalho de orientação para o preenchimento do pedido de revisão da Taxa de Marinha e aforamento. A Ordem também disponibilizará um modelo de pedido que ficará disponível no site. As pessoas que sofreram um reajuste abusivo na taxa referente a 2016 poderão ir à sede da OAB, no centro de Vitória, para obter mais informações sobre como preencher o documento. BAIXE O MODELO DE REQUERIMENTO 

De acordo com a conselheira seccional Dyna Hoffmann, que vai coordenar os trabalhos, depois de estar com o pedido corretamente preenchido, o proprietário do imóvel deverá seguir à Secretaria de Patrimônio da União para dar entrada no requerimento de revisão. “Esse é um trabalho de utilidade pública que a Ordem desempenha, enquanto defensora dos direitos da sociedade”, afirmou.

O setor responsável por realizar esse serviço funcionará de 12h às 18h. Para mais informações entrar em contato pelo telefone 3232.5600.  

A OAB-ES fica na Rua Alberto de Oliveira Santos, 59, Ed. Ricamar, centro de Vitória, 3º andar.

Documentos necessários

- Cópia dos últimos três DARFs referentes a taxa de foro/ocupação dos anos de 2014, 2015 e 2016

- Cópia do espelho do IPTU de 2016