CNJ

OAB-ES oficia CNJ para que seja aplicado sistema de segurança no acesso ao PJe



A OAB-ES encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), protocolado no último dia 30 de junho, solicitando a implementação imediata do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Estadual. A solicitação, destinada ao presidente do CNJ, ministro Luiz Roberto Barroso, acompanha a Portaria nº 140/2024, que já determina o uso do recurso de segurança digital como padrão para acesso à plataforma.

O MFA é um mecanismo que exige duas ou mais etapas de verificação, como senha e código de autenticação, garantindo maior proteção contra acessos indevidos. A medida tem como objetivo reforçar a segurança do sistema e coibir fraudes, como o crescente número de casos do chamado Golpe do Falso Advogado, que tem vitimado cidadãos no Espírito Santo e em outros estados do país.

“É fundamental que o TJES implemente o quanto antes o mecanismo de autenticação por múltiplos fatores. Essa medida simples pode evitar fraudes, proteger os dados processuais e preservar a confiança da população na atuação da advocacia”, afirma a presidente da OAB-ES, Erica Neves.

Essa é mais uma iniciativa da Ordem contra o Golpe que precisa ser enfrentado por diversas frentes. Nos últimos dias, a presidente da Ordem registrou em vídeo a união com o Governo do Estado nesse enfrentamento e também com a Assembleia Legislativa, ao lado do presidente da Casa, Marcelo Santos.

Todas as iniciativas são para frear os golpistas, por meio da informação à população, evitando que confiem em mensagens enganosas.
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