OAB-ES oferece Notitia Criminis contra sargento por exercício ilegal da profissão



Por exercício ilegal da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), ofereceu nesta segunda-feira (21) Notitia Criminis contra o sargento Marco Antônio Cezario de Oliveira e pediu à Polícia Civil que instaure inquérito para apurar o caso.
O pedido foi feito após o sargento divulgar nas redes sociais de um vídeo em que se apresenta como advogado para a captação de clientes para o escritório que diz ser de sua esposa, que é advogada.
Ao tomar conhecimento do caso, o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, pediu também a abertura de processo ético contra a advogada citada no vídeo. No documento entregue ao delegado da Polícia Civil, a Ordem informa que “não tem o noticiado inscrição nesta Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, nem em qualquer outra Seccional”.
“O Noticiado, sem inscrição na Ordem dos Advogados, vem, através das redes sociais por meio de publicações em vídeos e textos, afirmando que possui diversas ações judiciais e que está com bastante demanda principalmente no que tange ao seu principal público, qual seja, os policiais militares. Afirma o que não é e propagandeia o que não pode ofertar”, detalha o documento.
A denúncia da OAB também mostra que o policial usa o Facebook para fazer propaganda jurídica e indicar quais documentações serão necessárias para instrução processual. Inclusive, divulga seu contato de telefone para os futuros clientes.
O policial chega ao desplante de dizer que diversos advogados “copiam” os fundamentos de “seus trabalhos”, ameaçando-os de representação na OAB.
“Nosso trabalho está tão grande que nós não temos tempo para ficar olhando o trabalho dos outros advogados. Pelo contrário, alguns advogados têm ido lá para olhar o nosso trabalho”, diz o sargento Cezario em um dos trechos do vídeo divulgado no Facebook.

Confira abaixo o vídeo
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