OAB-ES NO COMBATE À TORTURA
No Dia Internacional de Luta contra a Tortura, 26 de junho, em que se celebra o aniversário da Convenção Contra Tortura, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a OAB-ES chama a atenção para a persistência desse ato repugnante no Brasil e no Espírito Santo, que causa sequelas físicas e psicológicas irreparáveis. A Seccional destaca também a importância do intenso combate a esse crime hediondo.
A Ordem, por meio da Comissão de Direitos Humanos, defende a necessidade de se discutir formas estratégias de enfrentamento à tortura. A presidente da Comissão, Verônica Bezerra, lembra que muitos casos de tortura no Espírito Santo já atingiram destaque em organizações internacionais como OEA e ONU. “Precisamos enfrentar essa realidade e eliminar de uma vez por todas o crime de tortura do seio da sociedade capixaba”, enfatizou.
Para a vice-presidente licenciada da OAB-ES e atual Secretária de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória, Nara Borgo, “mesmo com tantos anos de existência da Convenção contra Tortura no Brasil e com uma lei infraconstitucional que versa sobre tortura, a realidade é que a tortura ainda existe, seja na delegacia ou no presídio nossa realidade mostra que a tortura não foi erradicada e é uma prática cotidiana. Ainda temos que avançar para que tenhamos um país livre de tortura”, afirmou Nara Borgo.
No enfrentamento a esse crime, a OAB-ES sempre atuou fortemente no sentido de fiscalizar as ações do poder público, externou diversas denúncias e esteve presencialmente na resolução de casos como assistente nos inquéritos policiais.
O acompanhamento da Ordem nesse sentido faz parte da fala do militante de direitos humanos e ex-secretário nacional de direitos humanos, Perly Cripriano.
“A tortura é um crime abominável e deve ser combatida de todas as maneiras, mas o Brasil e nosso estado já possuem estruturas para essa luta, por meio de grupos como o Comitê para o Enfrentamento à tortura, da OAB-ES com sua atuação e de outras entidades. O arcabouço legal para o fim da tortura já existe, mas é preciso que a sociedade se mobilize para que a lei seja efetivamente aplicada e funcione.”
Seminário sobre Impactos e Estratégias de Enfrentamento à Tortura
Para mobilizar a sociedade civil e o poder público, marcando o Dia de Luta contra Tortura, será realizado o Seminário sobre Impactos e Estratégias de Enfrentamento à Tortura, na próxima quarta-feira (29), na Ufes, a partir de 13h30. O evento é uma realização do Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura, do qual a Ordem participa.
Segundo Verônica Bezerra, o seminário vai discutir mecanismo de prevenção à tortura e todos os assuntos que afetam essa temática.
Gilmar Ferreira, presidente do Comitê Estadual de Prevenção (CEPET), diz que o evento pretende difundir um compromisso dos órgãos estatais com uma política concreta e efetiva no enfrentamento a essa dura realidade da tortura. “Os debates serão nos aspectos jurídicos e psicológicos envolvendo as sequelas na estrutura psíquica da pessoa. Também queremos trazer a discussão sobre o compromisso do Estado brasileiro e órgãos estatais no enfrentamento a essa realidade.”
O presidente do Comitê ressalta ainda que a luta contra a tortura tem que vencer vários obstáculos. “Precisamos lembrar que esse crime também acontece nos espaços familiares e particulares como hospitais asilos, clínicas psiquiátricas, e outros. Temos que trazer esses casos para fora do muro das instituições.”
Gilmar lembra ainda da Lei 12847 que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura- SNPCT e criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que estabeleceu o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura composto por técnicos autônomos com capacidade para inspecionar as unidades, fazer relatórios e ajudar na definição do Poder Judiciário. “Temos que buscar o compromisso do Estado com essa política do Mecanismo Nacional”, enfatizou.
As inscrições para o evento devem ser feitas pelo email ceminario.cepet.es@gmail.com