Orientações

OAB-ES lança cartilha sobre Imposto de Renda da Sociedade de Advogados




A OAB-ES por meio da Comissão de Direito Tributário acaba de lançar a cartilha Imposto de Renda da Sociedade de Advogados.

Escrita de forma simples e objetiva, a cartilha busca contribuir com a advocacia capixaba e apresentar conceitos de honorários de sucumbências com foco na matéria tributária. Além disso, traz soluções adequadas para a sociedade lidar com os seus recebimentos visualizando menor incidência de impostos e proteção da Pessoa Jurídica para que a mesma não seja alvo de procedimentos administrativos fiscais por parte da Receita Federal.

A publicação é voltada somente àqueles advogados (as) que possuem ou estão vinculados a uma Sociedade (IRPJ), seja ela unipessoal ou entre advogados, tendo como foco principal o Imposto de Renda da Sociedade de Advogados.

A cartilha traz informações detalhadas e orientações sobre a minuta da procuração, a minuta do contrato de honorários, o pedido de expedição de alvará e o precatório, o Simples Nacional para a advocacia e formas de tributação do advogado – a decisão a ser tomada.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-ES, Gustavo Sipolatti, falou sobre a cartilha. “A Comissão de Direito Tributário, com apoio do nosso presidente Rizk, e a fim de colaborar com a advocacia capixaba, elaborou a presente cartilha que trata do Imposto de Renda, lembrando que o período de Declaração se inicia na semana que vem. É de extrema importância o correto planejamento tributário, a fim de evitar oneração desnecessária e problemas com o Fisco. As orientações objetivas e didáticas versam sobre o IRPJ para a sociedade de advogados, os diferentes regimes de tributação para a pessoa física e jurídica, o Simples Nacional, o meio de se pedir o alvará e o precatório, a forma de se confeccionar a minuta de procuração e os cuidados que se deve ter com a elaboração do contrato. Faço um agradecimento especial aos doutores Álvaro Lauff e Sandro Lamêgo pelo esmero na sua formulação”, destacou Sipolatti.

Baixe aqui a Cartilha
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