OAB-ES integra Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) está participando do Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce, constituído no último dia 16. A Seccional está representada pelas advogadas Natálya Assunção e Flávia Santos Murad, integrantes das Comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos, respectivamente. 

A Ordem, também, já está atuando por meio de uma Comissão Especial instituída para, entre outras ações, buscar a reparação dos danos socioambientais causados pelo rompimento das barragens da Samarco, em Mariana (MG). Os membros da Comissão estão atuando em conjunto  com representantes do Conselho Regional de Biologia RJ/ES (CRBio-02) e com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), tendo feito, inclusive, visitas técnicas ao Rio Doce. 

“Na primeira reunião, nós instauramos o fórum e a OAB se pronunciou fazendo um relato das ações que estão sendo desenvolvidas pela Comissão Especial, composta pelos advogados especialistas em direito ambiente, Orlindo Francisco Borges, Stella Emery Santana e Lislie  Rodrigues Bayer“, afirmou Flávia Santos Murad. 

“A Ordem está atuando firmemente diante do que aconteceu em decorrência do rompimento das barragens, e esta mobilização envolve as Comissões, que atuam de maneira integrada tanto no Fórum como em outras instâncias”, afirmou Flávia Santos Murad. 

O Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce reúne mais de 30 entidades da sociedade civil. De acordo com o manifesto de criação, o Fórum irá atuar “no controle das ações da empresa SAMARCO (Vale e BHP Billiton) para mitigação dos danos; no monitoramento das ações de responsabilização; na cobrança da adoção de medidas capazes de prevenir novos desastres como este; e na articulação regional, nacional e internacional para que essa tragédia não seja apenas mais uma na história brasileira”. 

O Fórum se reúne todas as segundas-feiras, pela manhã. A próxima reunião será no dia 30, na Mitra Arquidiocesana de Vitória, pela manhã. 

Veja abaixo o manifesto de criação na íntegra e as entidades participantes: 

MANIFESTO DE CRIAÇÃO DO FÓRUM CAPIXABA DE ENTIDADES EM DEFESA DO RIO DOCE 

CONSTERNADAS com a dimensão da tragédia socioambiental que se abateu sobre a Bacia do Rio Doce a partir do rompimento das barragens com 60 milhões de m³ de resíduos de mineração da Empresa SAMARCO (Vale e BHP Billiton) no município de Mariana‐MG; 

SOLIDÁRIAS com as famílias dos mortos e desaparecidos; com as 651 pessoas desabrigadas; com as populações ribeirinhas ao Rio Doce; ao Povo Indígena Krenak; e todas as cerca de 800 mil pessoas atingidas direta ou indiretamente pela lama despejada; 

INDIGNADAS com as informações divulgadas pela Procuradoria Geral da República segundo as quais a barragem estava sobrecarregada, tendo havido, possivelmente, negligência e omissão da empresa SAMARCO (Vale e BHP Billiton) e dos órgãos públicos competentes; 

APREENSIVAS com os impactos socioambientais que já são sentidos pela desertificação do solo, pela destruição da biodiversidade fluvial e da mata ciliar, pela possível extinção de espécies, pela toxidade da água utilizada por milhares de seres humanos, pela chegada da lama até à Foz no Oceano Atlântico e pelo risco real de rompimento da barragem de Germano e Santarém, ainda maior do que a de Fundão; 

SABEDORAS de que este desastre ambiental é fruto do modelo equivocado de desenvolvimento econômico que privilegia sobremaneira o interesse privado em detrimento do interesse público, da distribuição de riqueza e da preservação socioambiental; 

CONSCIENTES do papel a ser desempenhado pela sociedade civil na cobrança de providências efetivas e urgentes por parte da SAMARCO (Vale e BHP Billiton); no controle social das ações do Estado no sentido de responsabilização dos culpados; e no monitoramento permanente das ações a serem realizadas para mitigar os danos deste desastre e impedir que novos ocorram; 

As entidades abaixo assinadas, e outras que vieram a aderir a este manifesto, reunidas no dia 16 de novembro de 2015, decidem por constituir o FÓRUM CAPIXABA DE ENTIDADES EM DEFESA DA BACIA DO RIO DOCE como sendo um espaço plural, democrático e permanente de luta pela vida, pela água e pela Terra! 

Atuaremos no controle das ações da empresa SAMARCO (Vale e BHP Billiton) para mitigação dos danos; no monitoramento das ações de responsabilização; na cobrança da adoção de medidas capazes de prevenir novos desastres como este; e na articulação regional, nacional e internacional para que essa tragédia não seja apenas mais uma na história brasileira. 

1 ‐ Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória – CJP/ES

2 – Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Regional Espírito Santo) – CONIC/ES

3 – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-ES

4 – Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDH/ES

5 – Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/ES

6 – Fórum Estadual da Juventude Negra – FEJUNES

7 – Associação Cultura Capixaba – CUCA

8 – Sociedade Colatinense de Direitos Humanos

9 – Associação Amigos da Praia de Camburi – AAPC

10 – Pastoral Ecológica da Arquidiocese de Vitória

11 – Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra

12 – Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH

13 – Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo

14 ‐ Cáritas Brasileira – Regional Espírito Santo

15 – Fórum das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Vitória

16 – Central dos Trabalhadores Brasileiros – CTB/ES

17 – Paróquia São Pedro Apóstolo – Nova Palestina

18 – Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB/ES

19 – Irmãs Missionárias Agostinianas Recoletas

20 – Conselho de Ensino Religioso do Espírito Santo – CONERES

21 – Associação Nacional das Escolas Católicas – ANEC

22 – Instituto ELIMU Professor Cleber Maciel

23 – Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil

24 – Associação Grupo Cultural Modjumba‐axé

25 – Movimento Pró‐Rio Doce

26 ‐ ONG Ciclo Vidas ‐ Colatina/ES

27 ‐ Mulheres Negras de Colatina/ES

28 ‐ Comissão das Vítimas da chuva 2013 ‐ Bairro Carlos Germano Nauman (Colatina)

29 ‐ Comissão das Vítimas da chuva 2013 ‐ Bairro São Marcos (Colatina)

30 – Sindicato dos Servidores Públicos de Baixo Guandu

31 – Sindicato Unificado da Orla Portuária ‐ SUPORT

32 – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA

33 – União Geral dos Trabalhadores – UGT/ES

34 – Grupo de Pesquisa Direito, Sociedade e Cultura da Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

35 – Comissão Quilombola Sapê do Norte

36 – Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região

37 – Transparência Capixaba

38 – Associação de Mulheres Unidas da Serra – AMUS;

39 – Fórum Estadual de Mulheres do Espírito Santo;

40 ‐ União Brasileira de Mulheres ‐ UBM/ES;

41 ‐ Fórum Memória, Verdade e Justiça ‐ ES

42 ‐ Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente no Estado do ES ‐

SINDAEMA.

43 ‐ União da Juventude Socialista ‐ UJS

44 ‐ Casa da América Latina "Liberdade e Solidariedade" ‐ CALLES

45 ‐ Núcleo Capixaba do Barão do Itararé

46 ‐ Movimento de Pequenos Agricultores do Brasil ‐ MPA

47‐ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ‐ MST

48 ‐ Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do ES. ASSOJAFES ‐

49 ‐ Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de

Orientação e Formação Profissional do Espírito Santo – SENALBA;

50 ‐ Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares no Estado do ES ‐

FAMOPES

51 ‐ Comissão Pastoral da Terra – CPT/ES

52 – Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFES

53 – Associação de Pós‐Graduandos APG/UFES

54 – Central Única dos Trabalhadores – CUT/ES

55 ‐ Federação dos Trabalhadores em Administração do Serviço Público do ES ‐ FETAM‐ES