OAB-ES integra Comissão Nacional da Verdade Da Escravidão Negra no Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) participará dos trabalhos de resgate histórico do período da escravidão e posterior à escravidão no Brasil, por meio do presidente da Comissão de Igualdade Racial, José Roberto de Andrade, nomeado como integrante da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil e dos demais membros da Comissão de Igualdade Racial da Seccional.
Segundo José Roberto, o objetivo é fazer a apuração desse período histórico sempre com vistas a analisar essa herança que foi deixada da escravidão, criando dificuldades de acesso e de igualdade para a população negra nos dias atuais. “Serão aferidas as responsabilidades, que demonstrarão a importância deste período para as ações de afirmação que existem hoje, criadas como meio de reparação à essa população negra”, afirmou.
Para José Roberto, a história da escravidão sempre foi contada de forma muito parcial e muitas vezes velada. “O Brasil passou por mais de três séculos de escravidão negra e, durante todo esse período da história, houve uma carga de exploração, desumanização e de violência por parte do colonialismo português, que acreditamos que não está plenamente retratado por quem contou.”
A Comissão pretende contar com o apoio de pesquisadores e de especialistas que se debruçam sobre o tema para que essa história seja novamente recontada. “Queremos fazer isso sob o viés das políticas de igualdade racial que se desenvolvem atualmente. Nós temos livros de história que falam sobre a escravidão, mas não conhecemos os detalhes dos acontecimentos. Por exemplo, não sabemos exatamente quantos negros vieram na condição de escravos para o Brasil e não sabemos em que condições concretas ocorreu essa escravidão. Quem foram os proprietários destes escravos e como era feito o comércio e as trocas desses escravos. Há todo um desdobramento desta história que não foi contato”, ressaltou.
Mesmo trabalhando com pesquisadores da área, a Comissão não descarta optar também pela utilização de depoimentos de pessoas e análise de documentos. “Também podemos ouvir remanescentes deste período. Temos centenas de comunidades quilombolas espalhadas pelo Brasil e um dos objetivos é fazer o resgate de populações que estão hoje bastante marginalizadas, uma delas é a população quilombola local, em especial nos municípios do norte do estado”, enfatizou José Roberto.
Apesar de essa iniciativa nascer no âmbito da OAB, uma das expectativas da Comissão é de que isso se faça também no âmbito do Poder Executivo. De acordo com José Roberto, esse trabalho ajudará a efetivar além das políticas afirmativas, políticas de reforma agrária (quilombolas), de representação política (reforma política e representação negra), de comunicação social (imagem do negro na mídia), segurança pública (extermínio da juventude negra), educação (aplicação da Lei 10.639/2003), além de problemas relacionados a saúde da população negra e várias outras.
Os Membros da Comissão Nacional consideram este evento, talvez, como o evento mais importante desde a abolição da escravatura, porque nunca houve uma iniciativa deste porte como política pública de governo e o fato do Conselho Federal da Ordem ser o protagonista na criação desta comissão, demonstra mais uma vez o compromisso da OAB em combater ao racismo, defender a justiça social e o estado democrático de direito, já demonstrado anteriormente em sua defesa das cotas nas universidades.
No final deste ano será feito um relatório parcial pela Comissão nos moldes da Comissão Nacional da Verdade que apurou as torturas no período da ditadura.