OAB-ES homenageia presidente da Assembleia Legislativa pela aprovação de três leis em defesa da advocacia

A OAB-ES homenageou, nesta sexta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos, durante reunião do Conselho Seccional da Ordem. Na ocasião, a presidente da Seccional, Érica Neves, entregou ao parlamentar uma placa de reconhecimento e gratidão pelo respeito institucional e pela dedicação à advocacia capixaba ao longo de 2025, período em que a Casa aprovou três importantes matérias voltadas ao fortalecimento da classe. 

A homenagem que contou com a presença dos diretores da Ordem Carlos Augusto da Motta Leal, Eduardo Sarlo, do diretor de relações institucionais da Assembleia, Giuliano Nader e do vereador Aylton Dadalto, destaca o protagonismo do Legislativo estadual na consolidação de marcos legais que dignificam a advocacia. As normas aprovadas foram a Lei Ordinária nº 12.525/2025, que assegura atendimento prioritário à advocacia nos órgãos públicos; a Lei nº 14.829/2024, que garantiu isenção de custas na execução de honorários advocatícios, reconhecendo a natureza alimentar da verba; e a Lei nº 895/2025, que institui o dever de comunicação à OAB-ES em casos de violência doméstica contra advogadas. As três matérias foram aprovadas por unanimidade em plenário e passaram a integrar o ordenamento jurídico estadual. 

Marcelo Santos destacou a importância da interlocução institucional conduzida pela Ordem. “Recebo essa homenagem com muita honra, especialmente por vir da primeira mulher a presidir a OAB no Espírito Santo. A presidente Érica Neves exerce uma liderança marcada pelo diálogo permanente com os Poderes e instituições. A Ordem apresentou propostas relevantes, que foram analisadas com responsabilidade pela Assembleia. Reconhecemos a importância dessas matérias para a advocacia e para a sociedade, razão pela qual foram aprovadas por unanimidade e hoje integram a legislação do Estado”, afirmou. 

De acordo com a presidente da OAB-ES, o momento também reforça o respeito institucional mantido ao longo do período. “Reconhecemos o respeito que o deputado teve com esta Casa e com a advocacia capixaba, que hoje reúne mais de 44 mil profissionais no Espírito Santo. Trata-se de uma classe qualificada e essencial à Justiça. Manter as portas abertas ao diálogo foi fundamental para os avanços alcançados em 2025. Temos orgulho do trabalho construído e seguiremos atuando com responsabilidade em favor da classe e da sociedade”, destacou Érica Neves. 

O contexto evidencia a postura institucional da OAB-ES, que mantém diálogo constante, técnico e republicano com os Poderes constituídos e demais instituições públicas. A gestão da presidente Érica Neves tem priorizado a construção de pontes, a apresentação de propostas qualificadas e a articulação institucional como instrumentos para fortalecer a advocacia e contribuir para o aprimoramento do arcabouço jurídico do Espírito Santo.